A prefeitura de Garça criou o programa de recuperação de crédito “Prefis Pandemia” para os moradores da cidade que tiveram a renda familiar impactada devido à pandemia causada pela Covid-19 e acabaram atrasando o pagamento de impostos e contas de água no ano de 2020.
De acordo com a prefeitura, o programa vai possibilitar o parcelamento dos débitos com descontos de multas e juros. Os interessados podem fazer a adesão até o dia 31 de agosto.
Antes é necessário fazer um agendamento prévio pelo site da prefeitura ou através do telefone (14) 3407-6608 para fazer a negociação presencialmente no Departamento de Rendas no Paço Municipal.
O Prefis abrange os débitos gerados até dezembro de 2020 com a prefeitura ou com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) podem ser parcelados e com redução no valor das multas e juros, a partir das três opções de negociação:
– 100% de redução nas multas e juros para pagamento em parcela única em até 5 dias úteis após a adesão ao Prefis;
– 80% de redução nas multas e juros para pagamento em até 10 parcelas mensais e a quitação da primeira parcela em até 5 dias úteis após a adesão ao Prefis;
– 60% de redução nas multas e juros para pagamento em até 20 parcelas mensais e a quitação da primeira parcela em até 5 dias úteis após a adesão ao Prefis.
A prefeitura informa que as deduções não serão cumulativas com qualquer outra dedução admitida em lei. Se houver parcelamentos dos débitos, o montante apurado com os benefícios deste programa será acrescido de correção monetária, calculados na forma da legislação, até seu efetivo pagamento.
Ainda segundo a administração municipal, o não pagamento de três parcelas, sucessivas ou alternadas acarretarão no cancelamento do termo de adesão ao programa e na imediata continuidade da cobrança do débito, devidamente corrigido e acrescido de juros, multa e demais acréscimos previstos e calculados na forma da legislação.
HORAH – Informação é tudo
