COM POSTINHOS EM MÁS CONDIÇÕES E EQUIPAMENTOS ENFERRUJADOS, VEREADOR RODRIGO DE PAULA QUER DETALHES DA CONTRAPARTIDA DA FACULDADE DE MEDICINA E ONDE DINHEIRO FOI USADO
O Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde-COAPES firmado em setembro de 2019 entre a prefeitura de Jaú e a Unoeste, prevê contrapartida da universidade para o município equivalente a 10% do faturamento bruto anual do curso de Medicina. O dinheiro tem destino certo: aplicação na área da saúde para construção/reforma de postinhos, compra de equipamentos, veículos e qualificação profissional. E o valor não é pequeno. Para ter ideia, Ata do Conselho Municipal de Saúde de 9/12/2020 informa que só no período de julho/18 a julho/19 essa contrapartida foi de R$ 917.359,49. Mas com tanto dinheiro assim, porque as unidades de saúde jauenses estão com rachaduras nas paredes, bolor e infiltrações, goteiras, equipamentos enferrujados ou danificados?
É exatamente isso o que o vereador Rodrigo de Paula (PP) quer saber. Em uma sequência de requerimentos incluídos na pauta da sessão da Câmara desta 2.a feira (11), ele cita “necessidades extremas de reforma e construção de postos de saúde, compra de equipamentos e qualificação profissional” e questiona diretamente o prefeito Ivan Cassaro, a Secretaria da Saúde e a diretoria da Unoeste Jaú sobre os valores da contrapartida contratual em 2018, 2019, 2020, 2021 e o previsto para 2022. O vereador pede “cópias dos valores disponibilizados ao município” e o total de verba em condições de uso neste ano.
Mas não fica só nisso. Rodrigo pergunta se a prefeitura “apresentou solicitação de uso, plano de trabalho ou planejamento para uso dos recursos entre junho/21 até agora”; se houve qualificação de profissionais da rede municipal de saúde de 2020 até agora; e, em caso de resposta positiva, quais foram as áreas da qualificação e o número de profissionais beneficiados. Antes de tudo, logo no primeiro requerimento dessa sequência, o vereador adverte que já fez questionamentos anteriores e que recebeu da prefeitura “respostas inconclusivas e fora do contexto”, o que fere o Capítulo IX, Seção III da Lei Orgânica.
Por fim, o vereador fala especificamente da UBS Santa Helena, Zona Oeste, com “mofo nas paredes, cadeiras danificadas, rachaduras e vazamentos”, destinada ao atendimento de “mais de 500 famílias” — essa unidade seria a primeira a ser reformada com a contrapartida da Unoeste quando o contrato foi firmado. Rodrigo questiona se há previsão de uso de recursos do contrato COAPES para essa reforma, pede “cópia integral” do processo de reforma e a situação em que se encontra, observando que além do dinheiro da Unoeste, a prefeitura apresenta “superávit financeiro” em suas contas.
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