Contribuinte em dívida com o Município poderá ter desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem pagar parcelado também terá anistia.
O contribuinte que quiser quitar dívidas tributárias com a Prefeitura de Marília poderá aderir ao Programa de Regularização de Débitos no Ganha Tempo Municipal de 1º de fevereiro a 30 de março. É obrigatório o agendamento por site ou no próprio Ganha Tempo.
As regras para adesão foram divulgadas na edição desta sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Município, pelo Decreto n⁰ 13.243. Podem fazer parte da anistia os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. Haverá 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista até 31 de março de 2021; e 80% de desconto, também sobre multas e juros, para pagamento em dez parcelas, sendo a primeira com vencimento também em 31 de março de 2021. Tanto o valor de entrada como o de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
Atendimentos agendados
Todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo durante o período de vigência da anistia referente à Prefeitura Municipal de Marília serão realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br, a partir deste sábado, 30.
Já o contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento de forma presencial junto ao Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, 294-A, ao lado do Procon, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30.
Durante os atendimentos presenciais, deverão ser observadas todas as normas sanitárias definidas pelos órgãos de saúde competentes, como o uso de máscaras de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel e distanciamento social.
Já os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados por mensagens via WhatsApp pelo número (14) 99807-7197 ou pelo e-mail: [email protected] .
