O impasse sobre o futuro de cada servidor do DAEM continua. O Diário Oficial de Marília deste sábado 7, publica o decreto 14 440, que regulamenta a concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, bem como o 14 442, que estabelece o estatuto da Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE). Sobre os servidores, há um comunicado do prefeito Daniel Alonso pedindo que eles continuem trabalhando normalmente “e aguardem as orientações”.
Essa indefinição de caso a caso já provocou diversas discussões no Sindicato dos Servidores Municipais (Sindimmar), uma passeada até a Vara da Fazenda Pública de Marília, uma ação judicial para forçar a Prefeitura a dar explicações e, por fim, o agendamento de uma audiência entre o sindicato e o Município para esclarecer as dúvidas. O encontro foi marcado para a próxima 3.a feira 10.
Atualmente são mais de 300 servidores no DAEM e 27 inativos, sendo que a AMAE oferecerá somente 50 vagas para aqueles que optarem permanecer no serviço público. As outras opções: exoneração, processo seletivo da concessionária ganhadora da licitação e que assumirá o DAEM, a Ricambiental, ou adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Mas os servidores afirmam que faltam informações detalhadas de cada caso e transparência.
O comunicado de Daniel está na primeira página do Diário Oficial de hoje, sobre Transformação do DAEM em AMAE, a agência que vai regular e fiscalizar a prestação de serviços da concessionária. “Nos próximos dias serão passadas todas as orientações necessárias aos servidores do DAEM/AMAE, devendo, portanto, comparecerem normalmente aos locais de trabalho em que estejam lotados atualmente, com registro de frequência e aguardarem as orientações”.
Por fim, o prefeito afirma no mesmo comunicado que “a transição (de DAEM para AMAE) seá realizada de forma gradual, harmônica e com a participação de todos os envolvidos”.
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