A Prefeitura de Bariri, região de Jaú, vai recorrer da sentença de 1.a instância que determinou o cancelamento de aproximadamente 150 contratos de serviços temporários no município. A decisão da Justiça foi tomada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) em 2022, mas o prefeito Abelardo Simões Filho, o Abelardinho, informou ao HORAH na manhã deste sábado (26) que ainda não foi notificado.
“Vou esperar a notificação para só depois me manifestar oficialmente sobre este caso, mas é certo que vamos recorrer”, disse. Abelardinho entende ter havido “um exagero” na decisão, visto que cerca de “80 desses cargos são professores da educação especial que cuidam de crianças com necessidades especiais, entre elas os autistas”. Ele lembra que foi voluntário da APAE Bariri por 10 anos e conhece bem “a importância desse trabalho”, essencial para o município.
“Bariri é uma das únicas cidades do Brasil que tem um professor ou cuidador exclusivo para cada aluno especial na sala de aula”, explicou, observando que não tem como efetivar todos eles por causa da volatilidade da quantidade de alunos. O pivô da Ação Civil do MP, segundo ele, foi a contratação de fisioterapeutas, que seguia o modelo adotado “há uns 15 anos” na cidade. O prefeito admite que não havia estrutura para esses profissionais trabalharem, o que passou a ser preparado de 2022 em diante, tanto que em 10 dias ele deve inaugurar uma policlínica totalmente equipada para fisioterapia geral.
“Corrigimos o problema que havia e que deu origem à ação do MP, então entendemos que ela perdeu objeto, por isso vamos recorrer”, comentou informalmente com a reportagem, enquanto se preparava para um evento da Educação na manhã de hoje. Abelardinho deverá se pronunciar oficialmente assim que for notificado da sentença do Fórum da cidade, o que provavelmente ocorrerá no começo da próxima semana. Segundo já noticiou HORAH, a sentença determina que o não cumprimento da decisão será punido com multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão.
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