PROBLEMA FOI O ACÚMULO DE LIXO HOSPITALAR NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS; vereador pede informações sobre contrato com empresa responsável pelo serviço
Parecer assinado pelo Procurador-Geral Lorenzo Grillo e pelo Procurador Jurídico Guilherme Aparecido da Rocha foi seguido pelo presidente Maurílio Moretti, pela rejeição do pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para cassação do mandato do prefeito Ivan Cassaro. A petição estava apoiada na omissão do prefeito em relação ao lixo hospitalar que acumulou por quatro semanas seguidas nos postos de saúde de Jaú, expondo servidores e população a risco sanitário. O parecer foi pela inépcia da petição por não apresentar provas da omissão do prefeito nem indicar como elas poderiam ser produzidas.
O documento elaborado pelos procuradores do Poder Legislativo tem 16 páginas e está datado do dia 3. “(…) não merece prosperar a denúncia que sequer descreveu o comportamento do prefeito em relação aos fatos”, escrevem em um dos trechos do parecer, citando ainda a falta de ‘elementos essenciais à configuração da justa causa da ação’. A conclusão: “O indeferimento sumário da denúncia é a consequência mais lógica, à luz do entendimento jurisprudencial” — ou seja, do conjunto de outras decisões judiciais tomadas até então em casos semelhantes.
Na primeira sessão da Câmara neste ano, realizada nesta 2.a feira (6), o vereador Luizinho Andreto apresentou requerimento de informações sobre a contratação da empresa Nova Estre Ltda., responsável até então pela coleta do lixo hospitalar nas unidades de saúde municipais. Segundo ele, o contrato inicial teria vencido em 31 de dezembro do ano passado, poderia ser aditado mais uma vez, mas a prefeitura preferiu fazer outra licitação; contudo, o tempo passou, nenhuma providência foi tomada nesse sentido e o município acabou contratando a mesma empresa de forma emergencial, mas a coleta dos resíduos atrasou. Para Luizinho, tudo isso soa “muito estranho”, motivo pelo qual pretende esclarecer os fatos. “Hoje a coleta está regularizada, mas foi só depois da denúncia que nós fizemos”, disse da tribuna da Câmara.
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