Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade de votos por uso de candidaturas ‘laranjas’ para cumprir a cota de gênero na formação da chapa do partido Patriota na eleição para vereador em 2020, o presidente da Câmara, vereador João Brandão, anunciou por meio de nota que irá recorrer. “O presidente (…) comunica que recebeu com surpresa a notícia sobre o julgamento”, que anulou os votos atribuídos aos candidatos do Patriota, “que não concorda com a decisão e que vai recorrer”, diz a nota da assessoria de imprensa.
Segundo o acórdão do TSE, a anulação dos votos e a cassação do diploma de vereador de João Brandão devem ser executados “imediatamente”. Tão logo o Cartório Eleitoral de Jaú for comunicado, deverá proceder também “o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”, definindo o vereador que assumirá no lugar de Brandão. Como a Justiça Eleitoral está atuando em regime de plantão neste período que antecede as eleições, essa comunicação pode ser recebida inclusive neste final de semana.
A nota de Brandão informou que até o final da tarde da 6.a feira 16 ele não havia sido “notificado pela Justiça Eleitoral e que quando isso ocorrer irá cumprir a determinação”. Por fim, o presidente da Câmara de Jaú destaca que “obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias e que acredita que o caso será revertido”. Ele pode ingressar com embargos de declaração no próprio TSE, cuja finalidade é esclarecer a decisão e não altera-la, e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, fora do cargo.
Assim que a Justiça Eleitoral de Jaú cassar o diploma de vereador de João Brandão, cumprindo a decisão do TSE, o vice-presidente Marcos Brasil assumirá o comando da Câmara com a missão de realizar a eleição para o substituto dele na primeira sessão subsequente. Antes, haverá a posse do novo vereador, que será apontado pelo recálculo do quociente eleitoral e partidário. Dois nomes são apontados como possíveis substitutos de Brandão: o ex-vereador Denilson da Vistoria e Fernando Toledo, ambos com viés de oposição ao governo do prefeito Ivan Cassaro.
HORAH – Você sabe das coisas
