NOVA EMPRESA É CONTRATA EMERGENCIALMENTE, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR R$ 2,2 MILHÕES PARA CONTINUAR SERVIÇO
A prefeitura de Jaú rescindiu o contrato de transbordo do lixo urbano para aterro sanitário em Piratininga, a 65 km de distância, e publicou no Jornal Oficial a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de outra empresa para executar o serviço. Apesar de reiteradas denúncias na mídia e também pela tribuna da câmara feitas pelo vereador Luizinho Andretto, de que a empresa VFN não cumpria o previsto no contrato e deixava lixo acumulado por dias na área do transbordo, a prefeitura renovou com ela em fevereiro deste ano.
A justificativa para a renovação foi a licitação para contratar uma substituta para a VFN, mas o argumento foi abandonado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolher representação para barrar o procedimento por causa de irregularidades no edital e a recomendação para corrigir as falhas “prontamente”. O anúncio da rescisão do contrato atual foi feito durante a semana, o que não exime a prefeitura do pagamento das multas lavradas pela Cetesb pelas várias irregularidades encontradas no transbordo.
Segundo o Jornal Oficial de 19 a 25/5 publicado no site da prefeitura, a escolhida para continuar o transbordo foi a empresa Penascal Engenharia Construções Ltda., de São Paulo, pelo valor de R$ 2.268.000,00. O contrato foi assinado na 6.a feira (19) e o serviço sob responsabilidade da nova empresa terá início na 2.a feira (22). O lixo coletado na cidade continuará sendo levado para a área de transbordo, às margens da rodovia Jaú-Brotas e, de lá, removido a cada 24h, no máximo, para o aterro sanitário contratado pelo município.
REPERCUSSÃO – “Fica evidente que a prefeitura não dá valor ao dinheiro público, porque além de pagar uma empresa que não realizava o serviço, ainda vai ter de pagar multas por conta do lixo acumulado e da contaminação do meio-ambiente”, disparou o vereador Luizinho, que vem denunciando o problema há mais de um ano, sem qualquer providência do poder público. “A prefeitura teve todo esse tempo para se programar para uma nova licitação, mas preferiu renovar com a empresa que já não prestava o serviço, e agora ainda teve esse problema apontado pelo TCE”.
Para o vereador, que chegou a denunciar as irregularidades do transbordo inclusive para o Ministério Público (MP), a prefeitura se mostrou “despreparada em relação aos seus contratos”. “A empresa deveria remover o lixo da área do transbordo a cada 24 horas, mas o que a gente via eram montanhas de lixo acumulado, escorrendo chorume no solo e impregnando o ar com um forde mau cheiro que incomodava toda a vizinhança”. Luizinho falou em “inércia” do poder público para fazer o que tinha de ser feito, até não ter outra saída.
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