O projeto de lei 133/2023 da Prefeitura de Marília com a previsão orçamentária para 2024 está na Câmara desde o dia 29/9 e se encontra com prazo aberto de 15 dias úteis para apresentação de emendas dos vereadores. Isso inclui as emendas impositivas destinadas a entidades assistenciais da cidade, com obrigatoriedade de 50% para a saúde. A expectativa é de essas emendas ultrapassem a casa dos R$ 13 milhões.
O orçamento geral municipal para o ano que vem foi estimado pela prefeitura em R$ 1,691 bilhão, valor que ficou 9,3% acima do orçamento praticado em 2023, na casa de R$ 1,546 bilhão. Desse total, a Educação ficará com R$ 363,7 milhões (15% a mais do que neste ano), Saúde com R$ 341,1 milhões (14% mais), Administração com R$ 165,3 milhões, Urbanismo com R$ 111 milhões, Assistência Social com R$ 41,1 milhões (21% a mais), Ciência e Tecnologia com R$ 17,4 milhões, Cultura com R$ 8,4 milhões (11% a mais), dentre outras áreas.
Na mensagem que acompanha o projeto enviado à Câmara o prefeito Daniel Alonso fez um destaque em relação à Educação: “(…) destacamos o valor de R$ 170,5 milhões do Fundeb, o qual deve ser aplicado integralmente na manutenção da Educação Básica, sendo no mínimo 70% deste valor obrigatoriamente para pagamento de pessoal em efetivo exercício do magistério”.
A câmara de vereadores terá orçamento destinado pelo município da ordem de R$ 27 milhões em 2024, valor que ficou 12,5% acima do registrado neste ano.
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