PREFEITO DANIEL VOLTA COMO ERA ATÉ 2015 PARA AGILIZAR SERVIÇOS; SINDICATO CRITICA
Com objetivo de “restabelecer a separação” de atividades da atual – e gigantesca – secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública, o prefeito Daniel Alonso espera aprovar em regime de urgência o projeto de lei complementar nº 10/22, que será votado na câmara, nesta 2ª feira 9. Ele transforma a pasta atual em duas outras secretarias: de Limpeza Pública e Serviços e do Meio Ambiente. Outra providência é a criação da Secretaria de Suprimentos.
Na exposição de motivos, Daniel lembra que até 2015 eram distintas as atividades de limpeza pública e de meio ambiente – elas foram unificadas pela lei complementar nº 736/15. Com a unificação, a nova secretaria ficou responsável por muitos serviços, como coleta do lixo, capina e varrição, controle e manutenção da frota, cemitérios, bosque, rodoviária etc. Isso “dificulta o acompanhamento adequado de todos os serviços por apenas um gestor”, pontua o prefeito.
Ele esclarece ainda que a equipe de gestão do Meio Ambiente “será criada com estrutura mínima” e sem necessidade de criação de novas funções. Quanto à nova Secretaria de Suprimentos, a base virá do atual setor de licitações, hoje ligado à Fazenda, para cuidar “das licitações para compra de materiais e serviços de todas as secretarias e órgãos da prefeitura”. Daniel afirma que isso “garantirá maior celeridade, autonomia e eficiência na execução dos serviços”, conforme previsto na lei federal nº 14.133/21, e “aproveitando estrutura já existente, com reduzido impacto financeiro e extinguindo funções desnecessárias”.
PREOCUPAÇÃO – As pretensões do prefeito preocupam o Sindimmar, sindicato dos servidores municipais. Em nota, a presidente Vanilda Gonçalves de Lima disse enxergar “espaço para terceirização de alguns setores”, o que “traz insegurança aos servidores”. Ela se refere especificamente à concessão e destinação do lixo, visto que outro projeto do Executivo já prevê o mesmo destino para o DAEM. “Não é o momento de aumentar despesas com novas secretarias e cargos comissionados”, pontua Vanilda.
HORAH – VOCÊ SABE DAS COISAS
