PREFEITO DE JAÚ TEM 30 DIAS PARA SE MANIFESTAR E APRESENTAR PROVIDÊNCIAS TOMADAS; prefeito de São Pedro confirma existência de documento “ideologicamente falso”
O Promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães determinou a abertura de inquérito civil para apurar indícios de irregularidades e de improbidade administrativa na licitação para contratação de arbitragem esportiva pela prefeitura de Jaú. O pregão aconteceu em 21/2 e supostas fraudes e irregularidades denunciadas no dia seguinte por um dos participantes do certame. O empresário Estevam Rogério Castro, de Mineiros do Tietê, região de Jaú.
“Diante dos fatos denunciados a gente tem a nítida noção de que tudo o que dissemos foi verdadeiro, tanto que o promotor mandou abrir o inquérito civil”, comentou com o HORAH. Rocco Magalhães é titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público em Jaú. Ele já mandou oficiar os envolvidos e deu prazo de 30 dias para apresentarem informações escritas e juntarem documentos. O prefeito de Jaú Ivan Cassaro é um dos citados, assim como o prefeito de São Pedro, Thiago Silvério da Silva.
Documento principal que materializa irregularidades na licitação saiu de dentro da prefeitura de São Pedro, assinado por Claudinei Franco de Arruda, então coordenador de esportes e, depois, chefe de gabinete do prefeito. Ao Ministério Público, o prefeito respondeu que Claudinei “foi induzido ao erro”, falsificando atestado de capacidade técnica em favor da empresa que ganhou a licitação de arbitragem na prefeitura de Jaú, além de admitir que tal documento “é ideologicamente falso”, escreveu Rocco Magalhães.
Do prefeito Ivan, o promotor quer a cópia do processo licitatório, “cópia integral da sindicância administrativa” que o prefeito informou ter instaurado para apurar as denúncias internamente e detalhes das “providências administrativas e/ou judiciais adotadas contra os responsáveis pelas irregularidades”. Ele também mandou dar ciência à delegacia de polícia de São Pedro para apurar os indícios de falsidade ideológica cometida por Claudinei Arruda.
Como recentemente a prefeitura de Jaú informou a abertura de nova licitação para arbitragem, o empresário Estevam quer saber se a vencedora do certame anterior, a GHA Eventos de Limeira-SP, e a 2ª classificada, que teria vínculos com ela, poderão participar ou se serão punidas e proibidas. Ele também questiona o fato de a prefeitura de Jaú ter revogado a licitação de fevereiro sem obedecer ao edital, que manda classificar a participante que atenda a todos os seus requisitos, por ordem de sucessão. “Há muito o que apurar e explicar”, concluiu.
HORAH – A VERDADE DOS FATOS
