Responsável pela Promotoria do Meio-Ambiente, o promotor de Justiça Luís Fernando Rossetto determinou “urgente vistoria” pelos técnicos do Centro de Apoio à Execução (CAEX) do Ministério Público (MP) de SP nas obras contra enchentes em andamento no trecho urbano do Rio Jaú, após ‘passa moleque’ em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e a Prefeitura. O despacho do promotor é do dia 18; na tarde da 5.a feira 25, equipe da Polícia Ambiental esteve no local e, desde então, os serviços no leito do rio pararam – não há, ainda, confirmação do completo teor da notificação feita na ocasião.
O despacho de Rossetto cita duas grandes enchentes com danos materiais incalculáveis e até uma morte em Jaú nos anos de 2012 e 2022, “sendo que muitas árvores nativas de grande porte estão sendo cortadas” nas margens do rio e “o prestador de serviços estaria, em tese, aproveitando a madeira” (há divulgação nas redes sociais de pessoas ligadas à administração municipal anunciando venda de madeira para decoração, inclusive com fotos). O corte de árvores já trouxe a Ambiental à cidade há pouco mais de uma semana, ocasião em que duas moto-serras foram apreendidas por não estarem documentadas nem ser apresentado, no local do serviço, o plano de manejo obrigatório. A responsabilidade, no caso, foi atribuída à empresa terceirizada para a execução da limpeza do rio.
Ontem, as máquinas e a draga que trabalha dentro do rio teriam sido paradas pela Ambiental, provavelmente até a apresentação das autorizações para o serviço e a vistoria que o promotor solicitou ao CAEX. “Não parece estar havendo controle da Semeia (secretaria municipal do Meio-Ambiente) do que deve ser removido ou não”, escreveu o promotor Rossetto em referência ao grande corte de árvores nas margens do rio.
O representante do MP também diz que a polícia especializada já esteve outras vezes na cidade pelo mesmo motivo, mas deixou de fazer autuações diante dos argumentos da prefeitura de que está cumprindo o TAC. Contudo, sempre ficou de apresentar documentação posteriormente, o que não teria ocorrido, ou utilizado de “espeque (escora) um relatório (tendencioso) da Defesa Civil” sobre a questão. Daí a determinação para o CAEX “confirmar in loco a adequação ou não do serviço, já que o TAC previu a dragagem do rio e parece não haver uma diretriz adequada para a execução, sendo que outros danos ambientais estejam ocorrendo por negligência”.
OUTRO LADO – Em vídeo distribuído pela Secretaria de Comunicação, o secretário do Planejamento Urbanístico Neto Leonelli afirma que a limpeza do rio está ocorrendo em ritmo acelerado há 30 dias, passando ultimamente pelo trecho próximo ao ginásio Dr. Neves. Ele cita “corte das árvores” e as imagens mostram máquina derrubando várias espécies dos barrancos, garantindo que o fluxo de água no trecho ficou mais rápido – o que ajudaria a evitar enchentes. No mesmo vídeo, o secretário do Meio-Ambiente Giovanni Fabrício diz que as árvores estão sendo ‘cortadas’, restando pedaço do tronco e enraizamento no solo para evitar que a terra das margens desbarranque para dentro do rio.
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