INTERESSADOS PODEM PARTICIPAR REMOTAMENTE, MAS É PRECISO SE INSCREVER ANTES; SINDICATO FALA EM PREJUÍZOS
Será nesta 4ª feira (25), a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021 que reestrutura o regime de previdência do município de Marília. O início está marcado para 18h, na Câmara. O projeto prevê novas alíquotas tanto dos servidores quanto da cota-parte da Prefeitura, Câmara e autarquias municipais.
O projeto é extenso, tem cerca de 70 páginas e mais de 100 artigos reestruturando o regime próprio e o instituto de previdência, o IPREMM. O regime próprio foi exigência da Lei Orgânica do Município no começo dos anos 1990 e, de lá para cá, é o IPREMM o responsável pelas aposentadorias e seguridade do funcionalismo efetivo da Prefeitura, Câmara, DAEM e o próprio instituto.
Para seguir os protocolos de segurança sanitária e impedir a propagação do coronavírus, o público no interior da Câmara será restrito a apenas 40 pessoas. Contudo, a participação dos interessados poderá ser remota, via plataforma Zoom, por onde será possível inclusive fazer perguntar. O link para inscrição é o seguinte: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZUsduCqrjgpH9OCupLwPIeZXE0EzTYAtW6l . Tão logo inscrito, o cidadão recebe e-mail de confirmação.
Para o Sindimmar, sindicato dos servidores de Marília, a reforma da previdência municipal vai trazer graves prejuízos à categoria. A entidade defende que a conta não deve ser paga somente pelos trabalhadores, mas que a administração “também deve dar sua contribuição, adotando medidas reais de contenção de despesas”. Nesta 3ª à noite, os servidores foram convidados a participar de uma live com o advogado Thiago Albuquerque Rodrigues para esclarecer detalhes do projeto do prefeito Daniel Alonso.
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