TRATA-SE DE COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A UNIÃO; cada município receberá valor proporcional ao IPM
Cento e onze municípios das regiões de Marília e Bauru vão receber repasses adicionais no total de mais de R$ 13,1 milhões, por causa da compensação do pagamento da dívida com a União. Os 54 municípios da região de Marília receberão R$ 5,27 milhões, enquanto que R$ 7,86 milhões serão destinados para os 57 municípios da região administrativa de Bauru, que inclui a cidade de Jaú. No total, os 645 municípios paulistas terão mais R$ 213,62 milhões em caixa transferidos pelo governo do estado na próxima 2ª feira 22.
As informações são da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes. Trata-se de parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/2022. Ela assegura que os municípios não sejam prejudicados, permitindo assim a manutenção de serviços essenciais para a população. Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, com base na Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no STF-Supremo Tribunal Federal.
O repasse para os municípios ocorre de maneira proporcional da dedução dos contratos de dívida e com base no IPM-Índice de Participação dos Municípios a que cada um deles tem direito. Bauru, por exemplo, receberá R$ 1,180 milhão; Marília, R$ 848,4 mil; Jaú, R$ 431,7 mil; Ourinhos, R$ 362 mil; Tupã, R$ 227,8 mil; Barra Bonita, R$ 219,5 mil; Bariri, R$ 155,7 mil; Garça, R$ 148,4 mil; Dois Córregos, R$ 117,5 mil. De acordo com o governo, o dinheiro será creditado em conta na 2ª feira que vem.
HORAH – Informação e prestação de serviço
