IVAN CASSARO E OS SECRETÁRIOS DA EDUCAÇÃO, ELENIRA CASSOLA, E DE GOVERNO, PAULO IVO, SÃO ACUSADOS DE DESCUMPRIR A LEGISLAÇÃO E NÃO PAGAR O PISO E A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO EM JAÚ
Apesar de ter no caixa da prefeitura quase R$ 130 milhões só de excesso de arrecadação, a gestão Ivan Cassaro está deixando de cumprir a legislação sobre o pagamento do piso salarial e a evolução funcional dos profissionais do Magistério em Jaú. Denúncia nesses termos foi feita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e acatada pelo Promotor de Justiça Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, que mandou instaurar procedimento de investigação contra o prefeito e os secretários Elenira Cassola, da Educação, e Paulo Gabriel Costa Ivo, de Governo. Comunicação oficial dos fatos foi enviada pelo MP-Ministério Público de SP aos autores da denúncia, vereadores Mateus Turini, Luizinho Andreto e José Carlos Borgo.
As investigações já estão em andamento. A representação dos vereadores relata todos os questionamentos feitos ao prefeito e aos secretários sobre o cumprimento das legislações federal e municipal de correção anual do piso do Magistério em todo mês de janeiro, bem como da evolução funcional prevista nos Artigos 60 e 72 da lei complementar municipal 438, de 4/4/2022. Houve uma sequência de requerimentos de informações da câmara ao Executivo, todos com respostas evasivas — em fevereiro, a secretária Elenira afirmou que tinha passado o caso para “análise e providências” da Secretaria de Governo, e que os casos “seriam analisados individualmente”; em maio, questionada sobre o pagamento da evolução funcional, ela respondeu: “(…) encontra-se em fase de estudos”.
Para os vereadores, que fizeram alertas também da tribuna da câmara, esse comportamento da administração apontava “pressupostos para investigação do cometimento do delito de negar execução à legislação federal e municipal”, pedindo, portanto, “a responsabilização criminal do prefeito e coautores”. Agora que o MP-SP instaurou a investigação, o vereador e professor Mateus Turini tem outra preocupação: “De que a prefeitura tente fazer uma manobra para alterar o Estatuto do Magistério, retirando direitos garantidos aos trabalhadores”.
Esse receio faz sentido diante da narrativa dos professores de que “circulam nos grupos de WhatsApp informações informais de que o prefeito daria 16% de aumento aos professores” para compensar toda essa situação, quando, “na maioria dos casos, a diferença é de pelo menos 30%”, observa Mateus. “Seria então um aumento para tentar enganar os trabalhadores, retirando seus direitos. Nosso medo é que venha em regime de urgência uma alteração no estatuto, por isso recorremos ao Ministério Público, formamos uma frente em defesa dos trabalhadores na câmara e mobilizamos os profissionais do Magistério para que não haja retrocessos”, finalizou.
HORAH – A verdade dos fatos
