Revés – MINISTRO DO STF CONTRARIA TJ E MANDA CIDADE RECUAR NO PLANO SP

Daniel não aceitou as classificações feitas pelo Estado para Marília desde o início (FOTO: Reprodução)

O prefeito Daniel Alonso não terá outra saída ao ser notificado da última decisão judicial sobre a classificação do município no Plano SP, senão mandar fechar tudo, inclusive o comércio. Na 4ª feira (24), o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, que permitia ao prefeito elaborar a classificação. Fux é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Inicialmente, o caso foi distribuído ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que alegou suspeição para decidir, pelo fato de ser mariliense. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao STF dia 12, depois da decisão de Valente favorável ao Município. Fux mandou notificar as partes, “com urgência”. Assim sendo, Marília terá de recuar e se adequar à Fase 1 ‘Vermelha’ do Plano SP, que é a mais restritiva – apenas serviços essenciais podem abrir. Comércio, galerias, shoppings, escritórios, concessionárias e outros serviços que estão abertos, terão de fechar.

Nem Daniel nem a Prefeitura se manifestaram oficialmente sobre a decisão de Fux, que contraria frontalmente o posicionamento da Administração nesse momento. É esperado que haja um pronunciamento ou comunicado ao longo do dia. HORAH fez contato com o prefeito e sua assessoria, mas ainda aguarda o retorno.

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