APÓS 2ª RODADA DE DEPOIMENTOS, SUPOSIÇÃO INICIAL PERDE FORÇA E PROBLEMAS MAIS GRAVES GANHAM EVIDÊNCIA; veja detalhes
Após a segunda oitiva de testemunhas ganhou força na CEI das Licitações a hipótese de ter havido direcionamento na compra de 150 computadores para a Educação, ficando em segundo plano o superfaturamento no preço. “Começamos a levantar a hipótese desse suposto direcionamento”, pontuou o presidente da comissão de investigação Mateus Turini, ainda impressionado com as 4 páginas com especificações técnicas para compra do equipamento.
Pior de tudo é que “o computador entregue não foi o licitado”, o que aumentou mais ainda a desconfiança. “Exigiu-se tantas descrições para querer aquele computador e, no final, foi entregue outro computador. Se fosse necessário aquele, não teriam aceitado outro; e se este serviu, porque não deram a descrição dele?” – questionou. Os depoentes falaram também que “existia uma lista com mais itens apresentada pela prefeitura” para a secretaria da Educação formalizar a compra, porque “havia pressa em fazer o processo licitatório para gastar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que precisava ser utilizado até dezembro de 2021”, sob pena de responsabilização do prefeito Ivan Cassaro.
Estranho também é que as especificações para a compra vieram “não do pessoal da Educação, mas de assessores comissionados da secretaria de Economia e Finanças”. Era tamanho o detalhamento que o computador desejado não foi encontrado nas empresas que deram orçamento – a compra foi efetuada por R$ 6.050,00 a unidade, valor R$ 850 superior ao preço mais baixo encontrado no mercado à época, sugerindo “um possível alinhamento da descrição do equipamento com a empresa que ganhou a licitação”, observou o presidente da CEI.
Também chama a atenção o fato de os comissionados que fizeram a descrição não aparecerem na documentação oficial. “Quem assina, ora é a Elenira [Cassola, secretária da Educação], como gestora do contrato; ora as fiscais do contrato; ora o Adriano [Camargo, responsável pelas cotações]. Então a gente passa a mirar esses servidores como possíveis interessados nesse direcionamento”, comentou Mateus. Contudo, Adriano foi nominalmente apontado em denúncia da prefeitura à Polícia Civil por superfaturamento no preço do computador comprado e demitido um mês antes de explodir a Operação Delete da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes e irregularidades na licitação.
Habituada a distribuir culpas a governos anteriores, nesse caso a administração Ivan Cassaro se vê de mãos amarradas porque foi ela quem montou a atual estrutura do setor de compras da prefeitura em outubro do ano passado. “Até então, cada secretaria tinha seu setor de compras e só mandava (o processo) pra Finanças para dar continuidade no edital. Essa concentração de pessoas no Paço Municipal foi feita pelo prefeito atual e essa configuração passou a contar com o Adriano, que inclusive foi promovido de cargo: saiu de chefe de seção para diretor executivo. E aqui na CEI, foi bem elogiado pelos depoentes”, concluiu o presidente.
Os próximos depoimentos à CEI ocorrerão na 5ª feira 28, na câmara de Jaú, quando serão ouvidos Renato Travollo Melo (Procurador-Geral do Município até janeiro/21), Daniel Guilherme Moreira (Procurador-Geral até fevereiro/22), Isabelle Ribeiro (gerente de Licitações até agosto/21) e representantes das três empresas que apresentaram orçamentos na fase preliminar do certame. Na 3ª feira que vem os membros da comissão se reúnem internamente para decidir novas requisições de documentos e convocações de testemunhas.
HORAH – A verdade dos fatos
