A nomeação do vereador licenciado Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho, na presidência do DAEM está anulada. A portaria 39 889 publicada no Diário Oficial de Marília (DOMM) neste sábado (11), tornou a nomeação nula e, com isso, Rogerinho volta a exercer o cargo de vereador na Câmara. Ele havia sido empossado no DAEM na manhã da 5.a feira (9), conforme noticiado por HORAH; a nomeação foi publicada em edição extra do DOMM no mesmo dia, sob a portaria 39 881.
“Acredito que vou continuar na Câmara por mais umas três sessões. Aí eu acredito que essa situação já esteja resolvida”, comentou ao HORAH, neste sábado. O problema é que a Lei Orgânica do Município (LOM) proíbe que vereador se licencie para ocupar cargo ou função na administração pública da qual possa sofrer exoneração ad nutum, termo em latim que define algo que é revogável pela vontade uma só parte. Exceção é feita ao cargo de secretário municipal, e, no caso, Rogerinho estava assumindo uma autarquia. Persistir poderia lhe custar a cassação do mandato de vereador, segundo previsão da própria LOM.
“Já conversamos na Prefeitura e vamos equacionar isso o quanto antes, adequando nossa Lei Orgânica à legislação federal nessa questão”, informou Rogerinho. Os atos baixados por ordem dele no DAEM, incluindo nomeações e uma exoneração, foram assinados pelo vice-presidente João Augusto de Oliveira Filho. O suplente de vereador João do Bar, que assumiria no lugar de Rogerinho, também vai aguardar para ser efetivado na Câmara. Já o ex-presidente do DAEM Marcelo de Macedo, segue na assessoria de assuntos estratégicos da administração.
PROJETO – Antes de acontecer isso tudo, Rogerinho já havia definido com o Gabinete a retirada da pauta da Câmara do projeto de lei que autoriza o DAEM a cobrar dos consumidores finais uma taxa pelo uso de recursos hídricos do município. Trata-se de um repasse de custos: o Estado cobra a autarquia, que repassa para o consumidor – estima-se que o valor por consumidor fique abaixo de R$ 1,00 por mês. Porém, o projeto sofreu algumas críticas na última sessão da Câmara e teve a votação adiada por pedido de vista do vereador Luiz Nardi, justamente para esclarecer dúvidas. “Vamos melhorar o projeto, dar mais detalhes e explicar melhor essa situação para não ter problema”, justificou Rogerinho. O projeto chegou ser incluído na pauta da sessão de 2.a feira (13), mas, segundo ele, será retirado.
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