MANIFESTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONFIRMA QUE O ÓRGÃO FEDERAL FOI INDUZIDO AO ERRO AO CERTIFICAR QUE LOTEAMENTOS EM JAÚ NÃO ESTAVAM MAIS NA ZONA RURAL
As áreas ocupadas hoje pelos loteamentos São Mateus e Arruda, entre Jaú e o distrito de Potunduva, estão na zona rural e não no perímetro urbano, como afirmava insistentemente a Secretaria da Habitação e Planejamento Urbanístico da prefeitura. A confirmação foi dada pelo INCRA em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que investiga denúncias de irregularidades na aprovação dos empreendimentos, envolvendo inclusive um irmão do presidente da câmara, Maurílio Moretti.
Em manifestação do dia 21/6, a superintendente do INCRA Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno confirma que o órgão federal foi induzido ao erro ao certificar que as áreas não faziam mais parte da zona rural. “(…) não havia como o analista verificar que as informações (fornecidas pela prefeitura de Jaú) não correspondiam à verdade”, escreveu, negando má-fé do Instituto. “Procede a suspeita de que os documentos da prefeitura de Jaú informando que tais códigos (referentes às áreas dos loteamentos) se localizam em área urbana contém informações falsas”, afirma.
Autora das denúncias do rolo dos loteamentos aprovados na gestão Jorge Ivan Cassaro, a arquiteta e urbanista Andressa Navas disse que o INCRA reativou os códigos das áreas loteadas “novamente no sistema nacional de cadastro rural” e que não cabe mais nenhuma mudança “na prefeitura ou no cartório de registro de imóveis antes do fim das investigações”. Ela falou que “desde o começo das denúncias queria alertar as pessoas para não comprar nesses locais, acreditando se tratar de loteamentos no perímetro urbano, porque eles estão na zona rural”.
A manifestação do INCRA reafirma que “a suspeita de irregularidades procede e merece ser investigada” a fundo pelo MPF. “Levando em conta a robustez da denúncia, bem como a farta documentação apresentada, considerados razoável supor que há fortes indícios de que os imóveis (…) não se localizam em área urbana”, diz a superintendente Sabrina Nepomuceno ao Procurador da República em Jaú, Marcos Salati.
Só este processo de investigação já estaria com aproximadamente 600 páginas, segundo apurou HORAH. O secretário de Projetos Urbanísticos Neto Leonelli já foi chamado a se manifestar, visto que é pivô das investigações em curso, assim como o prefeito Jorge, por duas vezes. Porém, até o momento não foi encontrada nos autos nenhuma manifestação do chefe do Executivo sobre as irregularidades denunciadas.
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