Processo é das eleições de 2020; revelações feitas na audiência no TRE/SP surpreenderam ao citar coação de testemunhas, troca de favores com uso da máquina pública e saques na boca do caixa de valores altíssimos às vésperas da eleição
Os juízes Cláudio Langroiva e Diogo Rais pediram vista de recurso do processo que apura abuso do poder econômico, gastos ilícitos e outras irregularidades na campanha de 2020 do então candidato a prefeito Ivan Cassaro (PSD), adiando uma vez mais o julgamento do caso, agora em segunda instância, no TRE-Tribunal Regional Eleitoral. Como o mandato referente àquela eleição já acabou, o que perdura agora é a inelegibilidade de Ivan, reeleito em 2024 para novo mandato como prefeito de Jaú.
Os pedidos de vista surpreenderam porque indicam possibilidade de divergência dos juízes sobre a posição do relator do caso, desembargador Encinas Manfré, cujo relatório é pela rejeição do recurso e consequente arquivamento do processo por falta de comprovação de materialidade das acusações. O ex-candidato a prefeito e hoje vereador Dr. Paulo de Tarso e o partido Podemos são autores da ação. Diante dos pedidos de vista, o presidente do TRE, desembargador Gilmar Fernandes, suspendeu os trabalhos “até nova data”.
O que mais chamou a atenção na audiência dessa semana no TRE foram as revelações feitas pelo advogado de acusação Dr. Alexandre Bissoli, de que estão nos autos, “com prova e firma reconhecida”, notícia de que “duas testemunhas não compareceram na audiência (de primeira instância, em Jaú) porque o prefeito mandou o chefe de gabinete dele procura-las para oferecer cargo na prefeitura ou ameaça-las, caso fossem depor no processo”. E que a Justiça Eleitoral nada fez sobre essa questão até hoje.
Dr. Bissoli ainda falou de uma terceira testemunha, cujos áudios nas redes sociais diziam que: “Se eu disser tudo o que sei da eleição, o prefeito cairá”, mas que chamada para depor falou que se referia a outra pessoa; coincidentemente, “dois meses após a audiência, a testemunha foi agraciada com a contratação de sua empresa de transporte pela prefeitura por R$ 113 mil por mês”. E, por fim, que após 20 petições feitas pela acusação e 437 dias de espera, finalmente houve a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito e de suas empresas, revelando que no ano da eleição foram efetuados no 1.o semestre “saques da ordem de R$ 70 mil na boca do caixa e, no 2.o semestre (inclusive mais próximo da data da eleição), de R$ 813 mil”.
“O processo foi julgado improcedente, sem análise pormenorizada das provas”, disse o advogado, chegando ao Tribunal com apenas uma possibilidade: o de julgamento da inelegibilidade do prefeito, visto que as outras penalizações previstas perderam objeto com o fim do mandato. Para Dr. Bissoli, está evidente o uso de caixa 2 nas eleições daquele ano, sem falar nas demais questões ainda a serem apuradas, sobre coação de testemunhas e troca de favores com uso da máquina pública.
Diante de todo o rumor deste caso na reta final, o prefeito Ivan Cassaro trocou a defesa e contratou dessa feita o ex-juiz do TRE/SP, Paulo Hamilton Siqueira Jr, que agora atua como advogado eleitoral. Um sinal inequívoco de que o prefeito de Jaú tem receito do resultado final deste julgamento. A nova data para retomada da audiência no Tribunal após os dois pedidos de vista feitos nessa semana ainda não foi definida.
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