O prefeito Daniel Alonso apresenta à imprensa, nesta 3ª feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 5/20, que implanta no município o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Marília. O documento extingue cargos em vários setores da Administração e, por isso, justifica Daniel, prevê reajuste geral de 2% para todas as categorias a partir de 1º de abril. O índice vale para ativos, inativos e pensionistas, e se aplica ainda à hora-aula.
ATUALIZAÇÃO – “A medida visa assegurar que todos os servidores (…) tenham o vencimento atualizado”, observa o prefeito ao justificar o documento à Câmara, onde foi apresentado na tarde desta 2ª feira (16). Ele ainda diz que “o percentual proposto foi definido conforme a real capacidade de pagamento da Prefeitura” hoje e nos próximos anos; e pede que o Plano de Cargos e Salários seja aprovado em tempo de ser implementado no dia 1º. Os servidores aguardavam a proposta desde o início do atual governo, que extinguiu o plano aprovado no governo passado alegando que era inexequível.
PROMOÇÃO – O documento prevê a promoção dos servidores por Qualificação, Mérito e Tempo de Serviço. No caso de Qualificação, serão 4% a mais nos salários quando o servidor ascender do nível 1 para o 2; de 8%, quando for do 2 para o 3; e de 12%, quando subir do nível 3 para o 4. A progressão por mérito terá 15 classes, levando em conta, entre outros itens, assiduidade ao trabalho, desempenho e eficiência, mas dependerão de portaria do prefeito. Por Tempo de Serviço, serão 2% ao ano e, aos 20 anos efetivos, darão direito ao adicional sexta-parte.
HORAH – Você sabe das coisas
