STF PROÍBE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, POR 6 A 5; DEFESA JÁ PEDIU SOLTURA DE LULA

Decisão do STF foi por 6 a 5, com votos contrários à prisão em 2.a instância dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello; a favor, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia; o desempate foi do presidente Dias Toffoli (FOTO: STF/Divulgação)

Com a decisão do STF de proibir prisão após condenação em 2ª instância, por 6 votos a 5, na noite da 5ª feira (7), quase 4.900 presos podem ser beneficiados no País. A defesa do ex-presidente Lula protocolou ontem mesmo o pedido de imediata liberdade dele, recolhido na superintendência da PF de Curitiba, PR. Eventual soltura de Lula será decidida pela juíza Carolina Lebbos.

Advogados de defesa vão pedir a soltura do ex-presidente Lula já nesta 6.a feira (FOTO: Reprodução HoraH)

Porém, a libertação não é automática, já que o juiz de execução pode decretar prisão preventiva se tiver pedido do Ministério Público e se forem preenchidos os requisitos legais – por exemplo, se o réu for perigoso ou se oferecer risco de fuga. Petistas comemoraram a decisão do STF em Brasília e, caso Lula seja solto hoje, depois de 580 dias na cadeia, ele deverá iniciar extensa agenda de viagens pelo País. A ideia é fortalecer a oposição ao governo Bolsonaro e refazer as bases petistas já com vistas às eleições municipais de 2020.

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