Nesta 2.a feira 27, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar e, após publicação no Diário Oficial, os municípios serão consultados para definir as unidades estaduais e municipais que vão aderir ao novo modelo de ensino. A expectativa é que de 50 a 100 escolas estejam funcionando dentro do programa até o começo de 2025.
Ao discursar, Tarcísio falou que “as escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um abiente com mais segurança, onde os pais vão ter m conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade do ensino”. A adesão será voluntária, já que “ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar”, afirmou.
A lei aprovada semana passada na Assembleia Legislativa prevê que a Secretaria da Educação ficará responsável pelo currículo pedagógico, formação continuada de professores e adequação física das escolas; a Secretaria da Segurança Pública vai indicar PMs da reserva que atuarão como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança dentro das escolas. A implantação do novo modelo será gradual.
O novo programa não exclui qualquer outro da Educação em andamento nas escolas, apenas complementa ações pedagógicas e reforça valores como civismo, excelência e respeito, destacou o governador. O processo seletivo dos policiais da reserva (ao menos um por escola) será feito pela Secretaria da Educação; no caso de escolas municipais, a Secretaria da Segurança Pública será parceira das prefeituras para selecionar esses profissionais.
O investimento do Estado nas novas escolas será o mesmo já previsto nas unidades regulares de ensino atuais. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da Educação, com a reserva anual de R$ 7,2 milhões para pagamento dos monitores militares.
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