SECRETÁRIO EXPLICA QUE TAXA É OBRIGATÓRIA POR LEI FEDERAL
O clima esquentou entre o vereador Jr Féfin e o secretário da Fazenda da Prefeitura de Marília, Levi Gomes, na manhã desta 4ª feira (1). Eles se estranharam durante audiência pública para discutir a implantação da Taxa do Lixo na cidade, em cumprimento à Lei Federal 14.026/2020, que obriga todas as prefeituras do Brasil a instituírem essa cobrança. Após baterem boca em tom alterado, Féfin alegou outros compromissos e se retirou da Câmara, onde ficou apenas alguns minutos.
Após explanação feita por Levi sobre a taxa, Féfin criticou e acusou a administração de “falta de planejamento”. “O sr. está desinformado”, retrucou o secretário, outra vez contrariado pelo vereador, que subiu o tom de voz. “O sr. não tem conhecimento de nada (…). Só faz demagogia, nunca administrou merda nenhuma”, disparou Levi, que continuou metralhando verbalmente o agente federal Féfin, enquanto ele deixava o plenário: “Fala, joga pra torcida e vai embora”.
No início da audiência, o chefe da fiscalização da Fazenda, Carlos Alberto Ferreira da Silva, explicou que “não tem como fugir” da taxação do lixo – se o fizer, é preciso instituir outro tributo para compensar. É isso o que determina a legislação federal sancionada pelo presidente Bolsonaro e já em vigor. Os municípios devem aprovar a nova taxa agora, para passar a cobra-la em 2022.
Além de Levi, do chefe da fiscalização e de Féfin, estiveram presentes o presidente da Câmara Marcos Rezende, os vereadores Elio Ajeka, Marcos Custódio, Jr Moraes, Vânia Ramos e Ivan Negão; o secretário do Meio Ambiente e Limpeza Pública Vanderlei Dolce e assessores. Hoje a coleta, transbordo, folha salarial e logística do lixo custam em torno de R$ 20 milhões/ano ao município. O projeto mandado à Câmara determina as seguintes taxas do lixo: R$ 1,28/m2 para residências, R$ 1,55 para uso misto, R$ 1,65 para comércio e R$ 1,75 para indústrias.
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