Dezessete anos depois do assassinato do funileiro Evandro Luiz Antunes Ribeiro, em março de 2006, finalmente a Justiça confirmou a condenação da mandante do crime, ampliou a pena para 21 anos e quatro meses de reclusão e expediu o mandado de prisão, já cumprido pela polícia. Luciane Cristina Stefanuto Ribeiro, então esposa de Evandro e com quem tinha um filho de 7 anos à época, ainda pode recorrer da sentença expedida em 22/11, mas o fará no cumprimento da pena.
Luciane foi condenada inicialmente há pouco mais de 17 anos de prisão pela 2.a Vara Criminal do Fórum de Jaú, cidade onde residia e encomendou o crime; ela recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) de SP, onde a 15.a Câmara de Direito Criminal decidiu ampliar a condenação em mais quatro anos e já expedir a ordem de prisão. A decisão foi assinada pela relatora Gilda Alves Barbosa Diodatti, mas teve a participação também dos desembargadores Willian Campos, Bueno de Camargo e Christiano Jorge.
O CRIME – Segundo a sentença, Luciane encomendou a morte do marido a Reinaldo Tadeu Stefanuto, irmão dela, que o matou com dois tiros na garagem de casa, no bairro Santo Antônio em Jaú. Capturado, ele foi condenado há 14 anos de prisão em 2009, e já cumpriu a pena. Luciane alegou que o marido estava envolvido com o tráfico de drogas e roubo de carros, e que poderia ter sido vítima de um atentado; porém, as investigações revelaram que ela teria prometido recompensa de R$ 20 mil pela morte do marido, mas pagaria só depois de receber o seguro de vida no valor de R$ 160 mil. Julgada, foi condenada em 1.a instância, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
INVESTIGAÇÕES – A polícia chegou ao irmão de Luciane após ouvir a própria vítima no hospital. Gravemente ferido, o funileiro foi socorrido e permaneceu internado por aproximadamente 40 dias na Santa Casa de Jaú, período em que foi possível prestar depoimento a um investigador, que chegou inclusive a gravar as declarações de Evandro. A acusação contra Luciane foi oferecida pelo Promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães.
ANGÚSTIA – Consultora jurídica do HORAH, a advogada Dra. Daniela Rodrigueiro comentou a decisão do TJ e lamentou a demora excessiva na tramitação do processo. “Isso é resultado da máxima utilização dos recursos que a lei permite, mas que pela quantidade de processos deixa os fóruns abarrotados de tanto serviço. Lá se foram esses 17 anos, um período de muita angústia para as famílias e a sociedade”, disse. Na época do crime, Luciane tinha um filho de 7 anos com Evandro; depois se casou novamente e teve mais uma criança. “Essa demora não é correta nem é justa com ninguém, principalmente para as pessoas envolvidas”, observou.
Condenada por ser a mandante do assassinato do marido, Luciane foi presa em Jaú e teve a ordem judicial confirmada em audiência de custódia. Mesmo que os advogados de defesa decidam recorrer novamente, ela aguardará supostas novas decisões cumprindo a pena imposta pela Justiça.
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