O projeto do governador Tarcísio de Freitas para privatização da Sabesp, uma das maiores empresas públicas de saneamento do mundo, foi aprovado na tarde desta 4.a feira 6 na Assembleia Legislativa de SP. Após confronto de manifestantes contrários à proposta e PMs, que chegaram a usar spray de pimenta dentro do plenário, deputados da oposição abandonaram a sessão alegando presença de “parlamentares com idade, grávidas e com problemas de saúde”.
Foram contados 62 votos a favor da privatização e apenas um contrário entre os deputados presentes, sendo que a maioria simples já seria suficiente. Contudo, há diversas ações na Justiça contra a proposta do governador e os deputados do PT, PCdoB, PSol, PSB, PDT e Rede prometem ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação de hoje.
A aprovação do projeto na Assembleia não resolve a questão, também. Como 44,5% do faturamento da Sabesp vem do saneamento na cidade de São Paulo, será necessário alterar lei municipal na Câmara paulistana para que a privatização se torne interessante à iniciativa privada, e de fato ocorra. Esse processo pode se arrastar ainda ao longo do primeiro semestre de 2024.
O modelo proposto por Tarcísio para privatizar a Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao plano atual de investimentos da empresa de saneamento; também está prevista uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029. O projeto ainda inclui obras de dessalinização de água e investimentos para a despoluição dos rios Pinheiros e Tietê, entre outras obrigações.
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