A passagem dos ônibus urbanos de Marília vai a R$ 5,75 a partir da próxima 5.a feira, 2 de maio, por determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de SP. Acórdão publicado nesta 2.a feira 29 extinguiu a ação popular proposta pelo deputado estadual Vinicius Camarinha, sem análise do mérito. Ele havia obtido liminar para manter a tarifa em R$ 4,50, mas houve recurso da empresa Grande Marília que reverteu a decisão.
Segundo o Agravo de Instrumento impetrado pela empresa, a ação popular foi inadequada e portanto deveria ser extinta, com o quê concordou o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco. Com a decisão, voltou a vigorar o decreto 14.274/2024 do prefeito Daniel Alonso, de 23/2, que subiu o preço para R$ 5,75.
O novo valor vai entrar em vigor no dia seguinte ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado na 4.a feira. O reajuste atendeu decisão do Sistema Auxiliar de Fiscalização (SAF) do Transporte Coletivo Urbano de Marília, acatada pela Emdurb, para garantir o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, visto que a última correção de preço foi em maio de 2021.
A liminar que suspendeu os efeitos do decreto municipal saiu dia 13. O deputado Vinicius alegou que o reajuste havia sido desproporcional em relação à realidade econômica da população. Contudo, o recurso da Grande Marília mostrou que ação popular deve defender interesses coletivos e não individuais, como o dos consumidores. “A inadequação da via eleita pelo deputado fez com que a ação fosse extinta”, diz nota distribuída na noite desta 2.a feira pela empresa.
Nem o deputado Vinicius nem a Emdurb ou a Prefeitura de Marília se manifestaram até o momento sobre a decisão do TJ. HORAH solicitou a avaliação de cada um deles e segue à disposição para publicar eventuais posicionamentos sobre o assunto.
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