A administração Daniel Alonso (PL) bem que tentou, mas o Tribunal de Justiça (TJ) não acatou recurso e sustentou a liminar que barrou nada mais nada menos do que 17 licitações de fim de mandato, algumas milionárias, totalizando algo em torno de R$ 80 milhões. A liminar foi obtida pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha (PSDB) junto à Vara da Fazenda Pública de Marília, alegando que as licitações poderiam comprometer as finanças da Prefeitura no início da próxima gestão.
A decisão no TJ foi do desembargador e relator do recurso Paulo Galizia, na 10.a Câmara de Direito Público, sustentando a sentença inicial do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília Walmir Idalencio dos Santos Cruz. Entre as licitações suspensas estão algumas consideradas extremamente desnecessárias para o momento, como o estacionamento em avenida nova aberta ao lado do Bosque, construção do Vale do Parque dos Dinossauros, armários roupeiros para o campo do MAC e hospedagem e alimentação para delegações que viriam à cidade para a Copinha de Futebol Jr.
Os argumentos defendidos pelo advogado Cristiano Mazeto na ação mandada à Justiça contra as licitações em nome de Vinicius, contra Daniel, foram mantidos no TJ. No caso da Copinha, por exemplo, o juiz Santos Cruz escreveu na decisão: “Infelizmente, o Município de Marília não tem efetuado sequer os repasses obrigatórios ao IPREMM, encontra-se em situação orçamentária difícil e a autarquia referida inclusive tem atrasado sistematicamente os pagamentos de proventos devidos a aposentados e pensionistas (…)”, de modo que “refoge ao bom senso e à responsabilidade fiscal privilegiar competição esportiva juvenil em detrimento das contas públicas”.
HORAH – Informação é tudo
