Decisão atende pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pela inconstitucionalidade das medidas adotadas em Marília
Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de SP acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e concedeu liminar suspendendo lei aprovada pela Câmara e Decreto Municipal, que permitiram a reabertura de restaurantes, bares, lanchonetes, salões de estética e beleza e academias em Marília. A decisão foi tomada pelo relator, desembargador Moreira Viegas nesta 6ª feira (5).
O prefeito Daniel Alonso e o presidente da Câmara Marcos Rezende serão citados para apresentar informações na ação. Entendimento do relator é de que a abertura dessas atividades, determinada por Daniel a partir da última 2ª feira (1), contribui para o agravamento do quadro de pandemia de coronavírus na cidade, colocando a saúde e a vida das pessoas em risco. Pedido da Prefeitura para que Daniel fosse ouvido antes do TJ se manifestar, protocolado na 4ª feira (3), não teve resposta.
A Adin foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo. Ele entendeu como inconstitucionais a lei da Câmara e o Decreto que retomaram as atividades comerciais em Marília, além do que o Estado havia autorizado. A cidade foi classificada na Fase 2 do Plano SP de flexibilização da quarentena, que não inclui as atividades que agora terão de fechar. Daniel disse que o Estado havia errado, falou em injustiça com a cidade (cujos números da pandemia são bem mais favoráveis que o de outros municípios melhor classificados) e, contrariando o previsto no Plano SP, colocou Marília no equivalente à Fase 4.
Procurado por HORAH para comentar a decisão do TJ, o prefeito Daniel disse que ainda não foi notificado de nada e que só depois de conhecer “o completo teor” da liminar, irá se manifestar. A reportagem apurou também junto a fontes no Paço, que há articulações com a finalidade de encontrar as melhores alternativas para a decisão do TJ, considerada ‘cruel’ com a cidade e que poderá trazer ‘consequências irreversíveis’ para a economia local.
HORAH – Você bem informado
