REPRESENTAÇÃO PEDE QUE SECRETÁRIA DA SAÚDE E PREFEITO DE JAÚ SEJAM DIRETAMENTE RESPONSABILIZADOS
O Procurador da República Marcos Salati receberá representação com provas de que a Secretaria da Saúde de Jaú está descumprindo o TAC-Termo de Ajustamento de Conduta nº 8/2017, que obriga ponto digital biométrico para controle de frequência dos profissionais. O flagrante foi feito na 6ª feira 6 pelos vereadores Mateus Turini e José Carlos Borgo. As unidades visitadas não dispunham também de sistema informatizado para envio de dados ao Ministério da Saúde (MS) sobre atendimentos de pacientes e produção de serviços.
“Estivemos em quatro unidades de saúde, no Santo Onofre, Itamaraty, Jorge Atalla e no Pe. Augusto Sani, que estavam sem o ponto digital. As enfermeiras-chefes estão anotando à mão a entrada e saída dos funcionários, em claro descumprimento do TAC”, pontuou Mateus. “Também não tem sistema rodando nessas unidades, retirado no dia 27 de abril, o que obriga as enfermeiras a preencherem à mão a FAA-Ficha de Atendimento Ambulatorial. Essas informações dos atendimentos não estão subindo para o site do Ministério da Saúde, deixando de comprovar a produção de cada unidade de saúde municipal”, acrescentou.
O prejuízo para o município será inevitável, visto que parte dos recursos federais para a Saúde é calculada em cima dessa produção. “Tem o valor fixo, com base na população de cada município, e o variável, vinculado aos programas e ações municipais e à produção registrada. Esses dados não foram enviados entre os dias 27 e 30 de abril e nem nesta primeira semana de maio”, relatou Mateus. Como o site do MS não possui campo para registro retroativo, é como se ninguém tivesse adoecido nesses dias todos em Jaú nem passado pelos serviços de saúde municipais. Logo, sem produção não haverá repasse de recursos.
A representação ao Ministério Público Federal (MPF) assinada por Mateus e Borgo está pronta e HORAH teve acesso a ela, que pede “apuração de descumprimentos e violações do TAC” pela prefeitura de Jaú, bem como investigação sobre “desconformidades com os procedimentos exigidos pelo MS para fornecimento de custeio da Atenção Primária à Saúde e, por conseguinte, o repasse de recursos federais”. Tais disposições constam da Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019. A representação ao procurador Salati cita ainda que tudo isso “dificulta o trabalho dos servidores e prejudica o atendimento [de saúde] da população”. Por fim, pede que sejam diretamente responsabilizados a secretária da Saúde Ana Paula Rodrigues e o prefeito Ivan Cassaro.
HORAH – VOCÊ SABE DAS COISAS
