Depois de usar caminhões basculantes na coleta do lixo, de assistir a mais uma operação policial de busca e apreensão na Prefeitura e de reter sem motivo o dinheiro da complementação salarial do pessoal da enfermagem, agora a administração do prefeito Jorge Ivan Cassaro é exposta a mais um vexame em Jaú. Laudo emitido pelo CAEX, órgão técnico de apoio ao MP-Ministério Público, atestou em 31 páginas que a obra no rio Jaú foi realizada sem planejamento nem responsável técnico, removeu árvores e vegetação rasteira sem necessidade e, pasme, piorou o risco para novas enchentes.
O objetivo era justamente o contrário quando o MP firmou um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura em 21 de novembro de 2022, exigindo “permanente serviço de dragagem” do leito do rio, compra de equipamentos apropriados para execução dos serviços, plantio de 10 mil mudas de árvores e outras medidas com as quais o prefeito concordou. Mas bastou começar o trabalho em 17 de janeiro deste ano para o amadorismo da gestão Jorge prevalecer.
Houve registro de B.O. por degradação do meio ambiente feito pela Polícia Ambiental e flagrantes do corte indiscriminado de árvores e da remoção da vegetação que protegia os barrancos do rio, causando processos erosivos e até crateras gravíssimos, que ameaçam calçadas, vias públicas e estão assoreando o leito do rio. Usando imagens de satélite e por meio de uma visita técnica a Jaú no dia 6 de fevereiro, profissionais do CAEX se escandalizaram com o que encontraram, tudo relatado no laudo entregue ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente Luís Fernando Rossetto.
“A falta de planejamento apropriado e a ausência de supervisão por um profissional devidamente habilitado resultaram na remoção significativa da vegetação, incluindo gramíneas e plantas em regeneração, bem como na eliminação de numerosas árvores”, atestaram a engenheira florestal Amanda Roberta Vergani, analista técnica-científico do CAEX, e o geólogo Leonardo Nobuo Marcolan. Eles falam também em “maior exposição do solo aos impactos das chuvas e do escoamento da água, intensificando a propensão da área sofrer com enchentes”.
Ou seja, ao invés de agir para evitar enchentes, a gestão Jorge fez tudo às avessas e aumentou o risco de novas e graves enchentes no rio Jaú. O documento do CAEX teve cópias remetidas à Prefeitura e Câmara, onde também é citado o comportamento nada recomendável dos secretários da Defesa Civil, Rodrigo de Paula; do Meio Ambiente, Giovani Fabrício; e do Planejamento Urbanístico, advogado Neto Leonelli, que para toda fiscalização sofrida exibiam parecer informando que estavam cumprindo à risca o TAC firmado com o MP. Eles mentiram e a prova disso são os crimes ambientais cometidos no rio Jaú.
O CAEX sugeriu ao MP que exija da gestão Jorge Ivan Cassaro o plantio de quase um hectare de árvores; levantamento do número de espécies cortadas e a geolocalização de cada uma delas; medidas urgentes de contenção dos processos erosivos nas margens do rio; proibição de novas intervenções que causem ainda mais danos ambientais; que a prefeitura comprove o destino de toda a madeira removida do local; e que o DAEE e a CETESB avaliem tecnicamente a dragagem feita no rio, agora também sob suspeita.
HORAH – A verdade dos fatos
