Relator do projeto de lei 1246 do Governo do Estado, que dá descontos e permite renegociar dívidas do ICMS, o deputado estadual Vinicius Camarinha discutiu a matéria nesta semana com o secretário da Fazenda e Planejamento de SP, Samuel Kinoshita. “Estamos trabalhando no projeto, denominado Resolve Já, para aperfeiçoá-lo”, disse Vinicius, que é líder da Federação PSDB/Cidadania na Assembleia Legislativa. “O projeto é considerado um dos mais importantes para o governador Tarcísio de Freitas, já que aumentará a receita do Estado em um momento de queda de arrecadação”.
De maneira geral, o projeto vai permitir que contribuintes que tiveram multas, que possuem impostos atrasados ou outras pendências junto ao fisco paulista possam regularizar essa situação. O secretário Kinoshita falou que é uma maneira de modernizar a administração tributária para proporcionar um melhor ambiente de negócios e gerar empregos. “Uma dessas vertentes ataca o excesso de litigância. Na fase administrativa, nos autos de infração ligados ao ICMS, ou seja, de empresas que receberam multas, penalidades e entraram em disputa com o fisco. A gente tem um estoque elevado de disputas que gira em torno de R$ 118 bilhões”, acrescentou.
Os descontos oferecidos às empresas poderão chegar a até 70%, quando o pagamento for à vista, e a 55%, quando estiver no contencioso administrativo. O Resolve Já ainda prevê ampliar o prazo para renúncia da disputa e oferecerá meios de pagamento alternativos. “Com certeza, se trata de um projeto que trará impactos positivos para o Estado, com oportunidades de renegociação, descontos e parcelamentos”, pontuou o deputado Vinicius. Ele aproveitou para “cumprimentar o governador Tarcísio e o secretário Kinoshita pela iniciativa, já que o objetivo maior é organizar a economia dos contribuintes, aumentar a receita estadual e gerar empregos, sem elevar impostos”, finalizou.
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