O prefeito Daniel Alonso e o secretário da Cultura André Gomes foram absolvidos em ação de improbidade movida pelo Ministério Público (MP), após condenação em primeira instância, na Vara da Fazenda Pública de Marília. Eles foram acusados de contratar empresa de segurança e apoio a eventos públicos entre fevereiro e dezembro de 2017, ao custo de R$ 13,4 mil, e condenados ao ressarcimento do valor, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
“Esta sentença merece reforma”, declarou de pronto o relator do recurso encaminhado à 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, Desembargador Fermino Magnani Filho. “Não observo má-fé ou desvio na conduta (…), com realização de cotação prévia a cada evento para verificação de preços médios do mercado”, acrescentou, sendo seguido pelos demais julgadores – no caso, os desembargadores Maria Laura Tavares (presidente), Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler, que “deram provimento aos recursos”, segundo o Acórdão. A decisão é do dia 20.
Daniel e André alegaram também cerceamento de defesa, rejeitado pelos julgadores, afirmando que isso “já se tornou argumento oco”. As demais posições defendidas pelos apelantes foram acolhidas, contrariando assim o MP e os adversários políticos do atual prefeito, que criticaram duramente a Administração após decisão de primeira instância. A defesa de Daniel e André resumiu a reforma da sentença como “mais uma vitória na Justiça”.
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