APEOESP VAI À JUSTIÇA CONTRA DECRETO DE IVAN QUE AUTORIZA VOLTA ÀS AULAS

Fórum de Jaú (Foto: Reprodução Web)

Ação Civil Pública nº 100 3022-84.2021 proposta em Jaú pela Apeoesp, o sindicato dos professores do ensino oficial do estado, pede liminar que suspende “imediatamente a possibilidade de retorno das atividades presenciais” nas escolas públicas da cidade. Editado na 4.a feira (7) pelo prefeito Ivan Cassaro, o decreto 7.989 autoriza a volta das aulas presenciais até 35% do limite de alunos de cada unidade escolar — dessa forma, vigora o sistema híbrido de ensino, com revezamento de estudantes entre salas de aulas e o aprendizado remoto.

A ação foi distribuída à 3.a Vara Cível do Fórum de Jaú e está conclusa para julgamento pela juíza Daniela Almeida Prado Ninno. Alega a Apeoesp que o decreto de Ivan autoriza o retorno das aulas presenciais sem “levar em consideração o atual cenário da pandemia” da Covid-19, “a necessidade do uso do transporte público e a aglomeração”, além do fato de os professores estarem sujeitos a se contaminar e transmitir a doença de escola em escola, visto que atuam em unidades escolares diferentes (redes pública e particular). Para a Apeoesp, o ambiente escolar ainda não é seguro e o decreto de Ivan força os professores a “saírem do isolamento”.

A prefeitura de Jaú ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.

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