Uma ação judicial cobra reparação da prefeitura em danos causados por invasão de propriedade rural no bairro Anhumas, em Jaú, e indenização por ameaças feitas pelo secretário da Mobilidade Urbana Márcio Almeida, o PX, contra um dos donos do sítio, o engenheiro e professor universitário Gabriel Criscuolo. “Essa ameaça é tanto física quanto patrimonial”, afirma o advogado Luiz Carlos Magri, justificando que o secretário não dispõe de “nenhum procedimento legal” para invadir a propriedade particular.
As ameaças de PX foram gravadas em vídeo por Gabriel, quando registrava o avanço do maquinário e de caminhões da prefeitura sobre a área do sítio, sob pretexto de recuperar a estrada rural que margeia a propriedade. Ao descer do caminhão-prancha da prefeitura no meio da estrada, o secretário foi arrogante e ameaçador com o dono do sítio: “Você não tem autorização minha pra filmar. Eu não, caminhão da prefeitura, não. Sem autorização minha o sr. não pode filmar! (repete três vezes, aumentando o tom de voz e chegando a tocar no celular dele)”.
“Me senti um palhaço ao ver essa postura de um secretário municipal, sem nenhuma base técnica para fazer o que fez na estrada. A gente fica pensando: pra onde está indo o meu dinheiro, o nosso dinheiro?”, desabafou Gabriel ao HORAH. Ele desaprovou o serviço na estrada, cujo leito recebeu entulho de construção, lixo domiciliar e até hospitalar e restos de animais em decomposição; cerca de 300 metros da cerca do sítio foram derrubados e soterrados pelo entulho e lixo, depois cobertos por terra. “Quando chove, o chorume do lixo e o material contaminante jogado na estrada escorrem direto para o córrego que passa na parte de baixo da propriedade”, explicou Gabriel, alertando para crime ambiental.
“Eu sou engenheiro e pedi, por favor, que ele me desse um documento comprovando a necessidade dessas alterações topográficas na estrada. Não tive resposta, porque esse documento não existe. E nenhum engenheiro em sã consciência assinaria uma obra dessas”, acrescentou Gabriel. Ele registrou B.O. no dia 15 de maio relatando todos esses episódios e obteve a concessão de um Interdito Proibitório na 1.a Vara Cível de Jaú, em que a juíza Paula Maria Bressan determina “que cesse imediatamente qualquer atividade” nas terras da propriedade, mandando oficiar também a Cetesb. A decisão é de 25 de maio.
Em 4 de abril, Gabriel já havia obtido relatório técnico da Casa da Agricultura de Jaú, onde o engenheiro João André Miranda de Almeida Prado atesta o depósito de “materiais plásticos, pneus, tecidos, restos de utensílios domésticos, vidros, papelão, madeiras, ferragens, borrachas, materiais ferrosos e muitos outros não identificados” na estrada e na parte invadida da propriedade, “inclusive uma bateria automotiva e materiais orgânicos em decomposição”. O documento ainda diz que “cercas da divisa foram retiradas e aparentemente enterradas”. Com base nisso tudo, o vereador Luiz Henrique Chupeta (PP) também denunciou o caso ao Ministério Público e cobrou a presença de técnicos da Cetesb no local, com urgência.
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