Os vereadores à Câmara Municipal de Marília vão votar na sessão da 2.a feira 10, entre outros, projetos que tratam da doação de área para construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidade, que ficará no Distrito de Lácio, zona sul, e fusão entre secretarias para formar a nova estrutura administrativa proposta pelo prefeito Vinicius Camarinha. A sessão terá início às 16h.
O projeto 8/25 destina área de 26.187 m2 ao Governo do Estado, para a construção do AME, que seguirá o novo modelo AME Mais e atenderá pacientes de Marília e 19 municípios vizinhos. “O modelo AME Mais é ambulatório que possui centro cirúrgico e hospital dia para pequenas e médias cirurgias. Os atendimentos serão referenciados e programados”, justificou o prefeito Vinicius Camarinha. Atualmente, SP dispõe de 63 AMEs, sendo 35 AME Mais.
Outro projeto na pauta é o 3/25, que altera lei complementar de 1991 sobre Código de Administração. Entre outras medidas, o projeto propõe a fusão entre secretarias, extinguindo a de Planejamento Econômico, Meio Ambiente e Direitos Humanos e transformando a da Fazenda em Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico; a da Assistência e Desenvolvimento Social será transformada em Cidadania; e a de Limpeza Pública e Serviços em Meio Ambiente e Serviços Público.
A pauta ainda traz o projeto 118/24, do ex-prefeito Daniel Alonso, que veta parcialmente emendas ao Orçamento Geral do Município. Estão sendo vetadas 14 emendas propostas por vereadores da época, que estariam em desconformidade com a legislação atual e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Por fim, os vereadores vão votar em discussão única parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitando que seja referendada pela Câmara a nomeação da presidente do IPREMM, Maria de Fátima Leiva Gatti. Segundo previsão legal, a nomeação deve ser de servidor efetivo e de livre escolha do prefeito municipal.
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