Depois do ponto facultativo que permitiu aos servidores municipais folgar na 2.a e 3.a feira de carnaval, a Câmara Municipal retoma as sessões nesta 5.a feira 15, a partir das 16h. Entre os três projetos de lei na Ordem do Dia, está o que atualiza os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/24, de autoria da Prefeitura, será votado em 1.a discussão; se aprovado, ainda terá de passar pela 2.a votação para ser sancionado.
“Garantiremos o reajuste constitucional, passando dos atuais R$ 2.604,00 para R$ 2.824,00 mensais, valor que será retroativo a 1.o de janeiro deste ano”, informou o prefeito Daniel Alonso. Ele está dando cumprimento à Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, segundo a qual os salários dos agentes de saúde não poderão ser inferiores a dois salários mínimos – ou seja, toda vez que o valor do mínimo é corrigido, deve ocorrer alteração dos vencimentos pagos aos agentes, também.
Entre os requerimentos propostos pelos vereadores e que estão na pauta dos trabalhos desta 5.a feira, destacam-se dois que são dirigidos à Emdurb. Evandro Galete quer cópias integrais dos laudos do Inmetro após vistorias feitas nos radares da cidade, “um a um, a fim de dirimir preocupações e dúvidas da população”, visto que o Contran determina que os mesmos sejam aferidos a cada 12 meses; Rogerinho pede informações detalhadas sobre as adequações feitas na operação dos radares, o custo da implantação e operação dos mesmos, quanto já foi arrecadado com multas e quantas autuações foram aplicadas.
Outro requerimento que se destaca é do vereador e ex-presidente da câmara Marcos Rezende, dirigido ao prefeito Daniel Alonso. Ele questiona a possibilidade de se fazer “manutenção, troca ou instalação de equipamentos de climatização e bebedouros em todas as unidades de saúde” do município.
A sessão da câmara de amanhã será a segunda ordinária do ano e, como de praxe, terá transmissão ao vivo da TV Câmara (sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a Cabo, canal 21), além do Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Marília.
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