A 5.a feira 11 foi agitada nos bastidores da Câmara Municipal de Bauru, por conta de representação formal contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD), por infração político-administrativa e descumprimento da Lei Orgânica no caso da compra de uniformes, mochilas e materiais escolares para a Educação, com “valor desproporcional em comparação aos anos anteriores”. O documento foi encaminhado à presidência da Casa pela Comissão de Fiscalização e Controle, com assinaturas da presidente, vereadora Estela Almagro (PT), e dos membros, vereadores Guilherme Berriel (PSD) e Coronel Meira (Novo).
A representação definiu também calendário de reuniões públicas sobre o tema, quando serão ouvidos servidores da prefeitura nos dias 16, 24 e 30 de abril e 7, 14, 21 e 28 de maio. Além da compra ‘suspeita’ dos materiais, a comissão também pretende investigar o descarte irregular de uniformes escolares em terrenos baldios na periferia da cidade, conforme flagrado e lavrado em boletim de ocorrência policial por Estela Almagro, fato noticiado por HORAH.
Desde 26/3 que a comissão formalizou procedimento investigatório sobre o caso. Durante as apurações, houve a denúncia do descarte de uniformes novos no bairro Fortunato Rocha Lima, onde foram encontradas 164 jaquetas e bermudas, “muitas com indícios de queimadas que não lograram êxito” (uma possível tentativa de sumir com tudo aquilo). Tão logo noticiado o fato, em 2/4 a prefeita “foi a suas redes sociais descredibilizar o trabalho da comissão”, diz a representação.
O mais grave, entretanto, teria sido comentário do assessor de gabinete da prefeita, Leonardo Marcari, usando a expressão: ‘Armação pura! Não tem lógica alguma!”. A comissão lembra que o mesmo assessor já foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o caso dos uniformes anteriormente, mas Suéllen não permitiu que ele fosse, alegando que “não poderia contribuir” com a investigação. “(…) não compete à prefeita delinear o fluxo de trabalho da comissão”, atenta a representação, visto que o colegiado possui autonomia própria na Câmara.
Para os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, Suéllen “travou um duelo institucional entre os poderes” Legislativo e Executivo, “impondo submissão à Câmara” ao descumprir o atendimento das convocações de secretários municipais, por exemplo. Cópia integral da representação foi enviada à imprensa, com total de cinco páginas. No documento é citado que a afronta da prefeita feriu os dispositivos do Decreto Lei 201/67 e que a presidência da Câmara deve adotar “providências a fim de instaurar procedimento para apuração dos atos da Chefe do Executivo”.
HORAH – A verdade dos fatos
