O atual prefeito Daniel Alonso (PL) e o futuro, Vinicius Camarinha (PSDB), foram oficialmente convocados pelo presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicamos), para sessão extraordinária que discutirá contas dos dois à frente da Prefeitura de Marília. No caso de Vinicius, haverá nova apreciação das contas de 2014; Daniel terá examinadas as contas referentes aos anos de 2018 a 2021.
Ambos foram convocados por meio de editais publicados na edição desta 4.a feira 27 do Diário Oficial de Marília, para a sessão que a Câmara fará exclusivamente com a finalidade de discutir essas contas na próxima 2.a feira, 2/12, a partir das 16h. Em cumprimento ao direito à ampla defesa, tanto Daniel quanto Vinicius poderão fazer defesa oral na sessão, seja pessoalmente ou por meio de representantes (que podem ser seus advogados).
As contas de 2014 de Vinicius tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas, reexaminadas pelo órgão em 2017, após argumentação de defesa do ex-prefeito, houve uma mudança de posição em relação a elas. No caso de Daniel, as contas de 2018 a 2021 tiveram recomendação desfavorável do TCE — as de 2017, primeiro ano do primeiro mandato, também estavam desfavoráveis, segundo o Tribunal, mas os vereadores reverteram essa situação na Câmara.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que “a decisão final sobre as contas cabe ao Legislativo, conforme entendimento do STF, que definiu que as câmaras municipais têm autonomia para julgar os chefes de Executivo com base nos pareceres dos tribunais de contas”. Se as contas foram rejeitadas, os prefeitos responsáveis por elas podem ficar inelegíveis; contudo, tanto Daniel quanto Vinicius possuam boas relações políticas com a maioria dos vereadores, o que deverá garantir a aprovação de suas contas.
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