Durante audiência púbica na Câmara de Marília para discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesa para 2025, o diretor contábil e financeiro da atual administração foi categórico ao afirmar que haverá déficits. “A previsão é de déficit tanto orçamentário quanto financeiro”, afirmou Adelson Lelis da Silva ao responder questionamento feito durante a audiência realizada nesta 4.a feira 27. Em outras palavras, a gestão atual vai fechar no vermelho.
Apesar disso, Adelson garantiu que os investimentos mínimos legais vão ser cumpridos. “A previsão em relação à Saúde vem sendo cumprida, assim como na Educação”, disse o diretor. Enquanto a Saúde deve ficar com no mínimo 15% do orçamento, o investimento vai girar em torno dos 22%; sobre a Educação, cujo percentual é de 25%, ele não soube precisar o índice naquele momento, mas afirmou que ficará acima disso. Sorrindo, o presidente da Câmara Eduardo Nascimento, que faz oposição ao atual governo, observou que esses percentuais devem ser cumpridos à risca, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penalização para o gestor que não atingi-los.
Questionado sobre o percentual dos déficits municipais deste ano, Adelson também não soube precisar, alegando que “dezembro tem sempre despesas atípicas, como 13.o salário, férias coletivas e outros”, que ainda precisam ser finalizados e contabilizados. Ante a preocupação dos presentes em relação ao pagamento dos servidores da ativa e inativos em janeiro/25, Adelson garantiu que ficarão recursos no caixa para essa finalidade, pois também é outra exigência da LRF.
Atualmente a folha da Prefeitura gira em torno dos R$ 32 milhões e, dos inativos do IPREMM – Instituto de Previdência do Município, em R$ 10 a R$ 12 milhões líquidos. A peça orçamentária para 2025, primeiro ano de gestão do futuro prefeito Vinicius Camarinha, ficará por volta de R$ 1,7 bilhão, mas com pouca margem para investimentos, visto que praticamente a totalidade dos recursos estará comprometida. O projeto da LOA será votado em dezembro.
Da Câmara, só o presidente Nascimento e o vereador Evandro Galete participaram da audiência pública de hoje; da equipe econômica da Prefeitura, compuseram a mesa, além de Adelson, o secretário do Planejamento Econômico Fábio Fernandes; e, na plateia, ainda estava o secretário da Fazenda Ramiro Bonfietti. Poucas pessoas compareceram para acompanhar os trabalhos e somente duas apresentaram questionamentos.
HORAH – Informação é tudo
