DECRETO DE SUÉLLEN GANHA APOIO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA

Promotor Komono critica postura do Estado e defende decreto alternativo da Prefeitura de Bauru (FOTO: Reprodução Web)
  • ENILSON KOMONO ADMITE QUE ESTADO REDUZ LEITOS, CORTA SUBSÍDIOS E PENALIZA MUNICÍPIOS

“Não preciso fechar o comércio, preciso abrir mais vagas de internação”, justificou a prefeita de Bauru Suéllen Rosim na defesa do decreto publicado domingo (24), que impôs restrições da fase Vermelha à cidade, mas manteve comércio, restaurantes e demais serviços funcionando. A Prefeitura foi imediatamente notificada pela secretaria estadual do Desenvolvimento Regional, que encaminhou o caso ao Ministério Público (MP), com a intenção de fechar tudo.

Mas, além da simpatia popular, Suéllen também conta com apoio do promotor de Justiça da Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono. “Ao contrário do que o governo [paulista] discursa, o Estado diminui os leitos e corta subvenções, e as cidades é que têm se virado para custear leitos”, resumiu. “Minha posição, portanto, é de apoio à decisão do município de decretar [as regras da fase Vermelha] segundo suas peculiaridades”.

Quando Komono fala em corte de subvenções, se refere aos 12% extirpados dos repasses do Estado às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que representarão R$ 960 mil a menos para a unidade hospitalar referenciada de Jaú e R$ 1,5 milhão para Marília. O promotor entende que a cobrança estadual de fechamento dos negócios para conter a Covid-19 é “enganosa” e responde com a disponibilidade de leitos de UTI na área do DRS Bauru (onde também está Jaú): eram 149 em setembro do ano passado e hoje são apenas 137.

Suéllen editou decreto que impõe restrições, mas mantém economia funcionando; ela também iniciou vacinação contra a Covid em Bauru (FOTO: Divulgação)

POSIÇÃO OFICIAL – Já a secretaria do Desenvolvimento Regional insiste no mesmo discurso de antes, afirmando que “o respeito às regras do Plano SP visa conter o avanço de casos, internações e mortes por coronavírus”, sendo, portanto, “fundamental”. Também enfatiza que a região de Bauru tem “a maior ocupação de UTIs Covid no Estado” e, diante disso tudo, “considera inadequada a postura da prefeita Suéllen Rosim em insistir na negligência face aos cuidados fundamentais de defesa à vida”. A manifestação consta de nota enviada à imprensa de Bauru. Sem entrar na discussão, o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, pediu que os prefeitos sigam as restrições estaduais sob pena de enfrentarem medidas judiciais.

HORAH – Você bem informado