Nova regra foi aprovada em 2017 e vigora pela primeira vez desde a Constituição de 1988
Pela primeira vez desde a publicação da Constituição de 1988 que pequenos partidos políticos ficarão sem tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Até as últimas eleições, 10% do tempo total eram distribuídos igualitariamente entre todos os partidos, contemplando também os chamados ‘nanicos’. Mas neste ano nem isso terão.
Até agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não divulgou a divisão oficial do tempo de propaganda, o que é aguardado para 26/9, depois da formalização das candidaturas – este ano, por causa da pandemia do coronavírus, as convenções terão início em 31/8 e ocorrerão até 16/9.
Com a reforma política de 2017, partidos como Rede e PRTB, por exemplo, podem ficar inclusive sem direito às inserções nos intervalos comerciais das emissoras de rádio e TV. Admite-se que ao menos 10 partidos estarão na mesma situação. Emenda constitucional impôs cláusula de barreira para acesso a recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral – só estarão garantidos partidos que atingiram mínimo de 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em ao menos um terço das unidades da Federação.
E a situação ainda vai piorar. Em 2030, partidos que não tiverem obtido 3% dos votos válidos nas eleições para deputados federais ficarão sem direito a tempo de rádio e TV e dinheiro do fundo partidário. Especialistas dizem que a medida teve por finalidade conter a proliferação de partidos no Brasil – hoje são 33. O impedimento para coligações partidárias, também aprovada em 2017, dificultou ainda mais a vida dos ‘nanicos’.
HORAH – Você bem informado
