Fraude a licitação e pagamento de propina: Câmara recebe pedido de cassação do prefeito de Itaju

Prefeito Jerri é alvo de pedido de Comissão Processante (CP) para cassação do mandato (FOTO: Reprodução)

O cidadão Danilo Rafael Silvestre Pereira é autor de representação protocolada na Câmara de Itaju, região de Jaú, com pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para cassação do mandato do prefeito Jerri de Souza Neiva (PSD), acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude à licitação da limpeza pública e recebimento de propina. A representação aponta trechos das 526 páginas da Ação Civil Pública por improbidade administrativa e lei anticorrupção empresarial proposta pelo MP contra Jerri e outros envolvidos, mandada à Justiça dia 24/4.

O pedido de cassação de Jerri está apoiado em “atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo”, tal qual já aconteceu com o então prefeito da cidade vizinha de Bariri, Abelardinho Simões, cassado pela câmara pelo mesmo motivo. Segundo o promotor Nelson Febraio Jr, responsável pelas apurações, nas duas cidades os prefeitos fraudaram licitação da limpeza para favorecer a empresa Latina Ambiental, de Limeira, cujo proprietário Paulo Ricardo Barboza foi preso em agosto do ano passado.

Dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza, durante depoimento ao promotor Nelson Febraio Jr: informações comprometeram prefeitos de Bariri e Itaju (FOTO: Reprodução/MP-GAECO)

No caso de Itaju, denunciou o promotor, “Paulo Ricardo criou elo com o prefeito Jerri e, com base nisso, passaram a articular um contrato para que pudesse desviar valores públicos em benefício próprio e de terceiro, incluindo agentes públicos”. Dois envelopes com dinheiro de propina endereçados a Jerri foram apreendidos pelo MP e anexados à Ação Civil Pública. Além do dono da Latina e de Jerri, também foram denunciados dois servidores de Itaju em 2023: Emerson Rossi de Abreu e Gustavo Caires Dias. Na conclusão, o promotor escreveu que “Jerri aceitou a fraude e, por isso, determinou que ela tivesse início”.

O presidente da Câmara de Itaju, Marquinhos Covre, confirmou o recebimento do pedido da CP contra o prefeito no início da tarde desta 5.a feira 2, que deverá ser lida na sessão de 2.a feira, dia 6. HORAH apurou com vereadores da cidade que já estariam garantidos os 5 votos necessários para abrir a Processante e, daí em diante, adotar os procedimentos necessários para a condução dos trabalhos, inclusive com a indicação dos membros. O relatório final a ser votado pelos vereadores no encerramento do prazo legal é que poderá determinar a cassação ou não do mandato do prefeito.

Por meio de nota oficial, Jerri informou que tomou conhecimento da representação à Câmara e taxou a medida de “político-eleitoreira”. Ele também disse que a Ação Civil Pública proposta pelo MP “será contestada no momento correto, onde serão apresentadas provas e elementos que comprovarão a inocência” dele. Por fim, garantiu que jamais cometeu “nenhum ato improbo” e que se defenderá “com serenidade”.

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