Anunciado como uma das surpresas para o próximo governo pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha, Dr. Estevan Marino falou com exclusividade ao HORAH Marília nesta 6.a feira 22
Futuro novo Procurador-Geral do Município, o advogado Dr. Estevan Marino foi entrevistado exclusivo do HORAH Marília nesta 6.a feira 22. “Foi um susto positivo e a melhor oportunidade que a vida jurídica me deu”, admitiu em relação ao convite feito pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha (PSDB). De postura humilde, Dr. Estevan disse que foi “um convite irrecusável”, mas que levou alguns dias para aceitar, até que ajustasse “algumas situações pessoais e profissionais”.
Dr. Estevan e Vinicius estudaram juntos e se conhecem há bastante tempo. “O Vinicius sempre foi muito cordial comigo, tivemos alguns poucos contatos no âmbito jurídico e por isso mesmo fiquei muito honrado com o convite, muito surpreso e feliz. E entendi a pretensão dele em reaproximar os marilienses do Poder Público, da gestão pública, com carinho, atenção, eficiência e pela técnica”, explicou.
CDHU – Dentre as preocupações do futuro Procurador-Geral estão os ex-moradores dos predinhos da CDHU, cuja remoção terá um custo alto para o Município, sem falar nas ações por danos morais que eles estão ganhando na Justiça. Até agora são mais de 60, todas no valor de R$ 30 mil cada uma, e que podem chegar a 880 ações, perfazendo algo em torno de R$ 26 milhões, sendo metade da responsabilidade da Prefeitura e a outra metade da CDHU. Para uma Prefeitura com dívida estimada em R$ 1,5 bilhão e orçamento praticamente todo comprometido, está aceso o sinal de alerta.
Dr. Estevan pensa na revisão de alguns valores junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e diz ter “em mente uma forma de resolução administrativa, que procuraremos implementar com auxílio do Estado, que seria uma forma alternativa de resolução extrajudicial, mas com reflexo na esfera judicial”. Questionado se isso envolveria pagamentos, a resposta foi a seguinte: “Talvez, mas por meios administrativos legais e próprios, porque existem algumas situações que já estão avançadas no Poder Judiciário, que, mais cedo ou mais tarde, cairão na fase de execução para pagamento”.
Um levantamento já estaria sendo realizado com auxílio de procuradores municipais e um diálogo conjunto deverá ser proposto com o Ministério Público e a Defensoria Pública, que atuam nesse caso desde 2018, para se tentar um acordo coletivo. Dr. Estevan também questiona a responsabilidade solidária do Município neste caso, já que os predinhos foram construídos pelo Estado, via CDHU, e entregues há mais de 25 anos para os moradores. “É uma questão jurídica complexa demais”, admitiu.
APROXIMAÇÃO – O futuro novo Procurador-Geral ainda quer fazer “o aprimoramento do controle de demandas e de trabalho dos procuradores, que há muitos anos está defasado”, sendo que “muitos controles ainda são realizados manualmente”. Outro ponto importante, defendido inclusive por Vinicius, é aproximar a população da Procuradoria. “Penso em criar um canal direto de comunicação entre os moradores e a Procuradoria, para tratar o morador não como um contribuinte apenas, mas como usuário de um serviço público eficiente”, esclareceu Dr. Estevan.
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