Saiu na 2ª feira (4) passada a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru, que mandou reintegrar a posse do assentamento de reforma agrária ‘Luiz Beltrame’ aos antigos proprietários, no município de Gália, região de Marília. No caso, os donos da fazenda que foi desapropriada e deu origem ao assentamento é o prefeito de Jaú, Jorge Ivan Cassaro (PSD), e a ex-mulher dele, Rita Inês Piragini.
O assentamento existe desde 2012, quando foi reconhecido e regularizado pelo Incra, o instituto nacional de colonização e reforma agrária. Isso se deu três anos depois que as famílias de trabalhadores sem-terra ocuparam a fazenda, considerada improdutiva. Daí em diante, os antigos donos iniciaram uma verdadeira batalha judicial, conseguiram anular o procedimento na Justiça, revertido posteriormente, até que ano passado chegou a beirar um confronto entre seguranças de Jorge e as famílias, mas a disputa continuou.
A essa última decisão da Justiça Federal de Bauru ainda cabe recurso, o que significa que Jorge e a ex-mulher ainda não podem festejar nada. O juiz José Francisco da Silva Neto mandou notificar as três últimas famílias que restaram naquela parte do assentamento até dia 15 deste mês; o prazo para desocupação total da área vai vencer só no final de maio do ano que vem. Se a medida não for cumprida, o Incra pode ser multado em 10 mil reais por dia.
Por enquanto, nem os antigos proprietários nem a superintendência do Incra SP ainda se manifestaram sobre a nova medida. O Incra diz que não foi notificado e, portanto, não pode comentar o assunto. Entre os assentados impera neste momento a lei do silêncio, no aguardo de novos posicionamentos dos advogados que cuidam das várias ações envolvendo a fazenda do prefeito de Jaú e da ex-mulher dele.
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