Na tarde desta 3.a feira 27, nova decisão judicial tornou a suspender o processo de concessão do DAEM para a iniciativa privada em Marília. Os envelopes com as propostas comerciais das empresas interessadas na concorrência pública seriam abertos às 9h da próxima 5.a feira 29. A decisão é mais uma vez do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Fazenda Pública de Marília.
Desta vez, o entendimento do magistrado foi de que há risco de dano de difícil reparação por causa do valor da concessão, que se aproxima dos R$ 2,6 bilhões, sem contar os 35 anos de entrega dos serviços de água e esgoto a uma empresa privada, com possibilidade de renovação por igual período.
O juiz concedeu liminar pedida pela empresa GS Inima Brasil para suspender a licitação neste momento, acolhendo apontamentos de supostas irregularidades que futuramente poderiam motivar disputas judiciais e prejuízos para a cidade e os munícipes; a decisão se opôs inclusive ao parecer do Ministério Público (MP), recomendando que a liminar fosse indeferida. De qualquer maneira, trata-se de decisão liminar e não definitiva, que pode ser mudada a qualquer momento.
A empresa GS Inima Brasil Ltda., que ingressou judicialmente contra o andamento do processo de licitação da forma como se encontra, tem sede no Itaim Bibi, SP, atua em 15 localidades diferentes atualmente no Brasil e atende a uma população estimada de 1,5 milhão de pessoas, segundo site disponível na internet. Ela foi uma das interessadas na concorrência do DAEM.
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