O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 1719/23, aprovado pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp), que regulamenta prática já comum, mas que não tinha regras estabelecidas no apoio de Fundações aos hospitais universitários. A solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença da superintendente do complexo HCFamema, médica Paloma Libanio. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da 5.a feira 4.
“Com muito orgulho ajudamos a construir essa lei e estivemos desde o primeiro dia em vários espaços de discussão e redação dela, para que finalmente as Fundações de Apoio cumpram o seu papel principal, que é apoiar as autarquias”, comemorou Dra. Paloma em postagem no Instagram. Segundo informou ao HORAH, a nova lei “vai fazer com que as Fundações possam contratar funcionários de maneira mais rápida e sem tanta burocracia”.
De autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Alesp, a lei promete beneficiar diretamente 22 mil funcionários atualmente ligados a Fundações de Apoio no Estado, o que corresponde à metade do contingente de trabalhadores que atuam nos hospitais universitários ligados a Autarquias, caso dos hospitais do complexo HCFamema, em Marília.
“Não poderia deixar de agradecer também o deputado Vinicius Camarinha, que é coautor dessa lei, pois conhece e trabalha para ajudar a resolver as necessidades da população nessa área da saúde”, acrescentou Dra. Paloma. “É assim que acredito na política, com pessoas unidas em prol do bem das pessoas”. Como a nova lei flexibiliza a gestão dos hospitais universitários, ajudará a não comprometer atendimentos de saúde essenciais à população.
OUTRA – Também ontem, Tarcísio sancionou ainda o PL 948/23, de autoria do Estado, que modificou lei sobre o repasse do ICMS para os municípios paulistas. Agora, cidades com comprovadas ações de preservação ambiental vão receber o dobro do que recebiam antes, por meio do chamado ICMS Ambiental. A alíquota desse repasse subiu de 0,5% para 1%.
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