Lei municipal aprovada em 2016 pela Câmara de Jaú, e só agora colocada em vigor, permite que mulheres peçam para descer do ônibus urbano em qualquer local do itinerário, mesmo que não haja ponto de parada. O benefício vale somente a partir das 20h, para que as mulheres desçam o mais próximo possível de seus destinos, como medida de segurança.
Para tanto, segundo a lei, basta que a mulher passageira faça o pedido ao motorista do coletivo. Ele só não pode desviar do roteiro pré-estabelecido. Vale o mesmo para mulheres que queiram tomar o ônibus e estejam no itinerário dele. Essa semana, integrantes da Secretaria de Proteção à Mulher e da Casa Rosa (que acolhe mulheres em situação de risco e vulnerabilidade em Jaú) foram ao Terminal Urbano para alertar e orientar mulheres sobre esse novo direito. Motoristas dos ônibus também receberam as mesmas informações.
- Mulheres agora podem subir ou descer do ônibus circular em Jaú em qualquer local, não apenas no Terminal ou nos pontos de parada (FOTO: Reprodução HoraH)
PUNIÇÃO – Segundo prevê a nova lei em vigor, o motorista que se recusar a atender os pedidos das mulheres poderá ser denunciado à Ouvidoria da Câmara, que, por meio da assessoria jurídica, tomará as providências judiciais necessárias. A lei é de autoria da vereadora Cléo Furquim.
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