Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, nesta 5ª feira (1), anula reajuste da tarifa dos ônibus urbanos para R$ 3,80. Ação foi proposta pelo Promotor de Justiça do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Anna, e pelo presidente da Câmara, Marcos Rezende. Os dois chegaram a percorrer a cidade de ônibus para constatar “a precariedade dos serviços e a superlotação” dos veículos, como divulgou HORAH.
Na decisão, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos abre prazo de 15 dias, a contar da intimação das partes, para retornar a tarifa ao preço anterior, de R$ 3,00. Trata-se de uma liminar para “obstar a elevação da tarifa (…), salvo decisão em sentido contrário”, diz o juiz. Ele acrescenta, ainda, a necessidade de se apresentar “prova pericial (…) de quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato” do serviço de transporte coletivo, sob concessão das empresas Grande Marília e Viação Sorriso.
Em nota à imprensa, Marcos Rezende comentou nunca ter sido favorável ao “aumento abusivo, um verdadeiro desrespeito”, e reafirmou o que disse à época: “Sempre acreditamos na atuação do Ministério Público e da Justiça”. O aumento entrou em vigor em 20 de março e foi de quase 30%. Consultada sobre a decisão judicial de hoje, a AMTU, que representa as empresas Grande Marília e Viação Sorriso, divulgou a seguinte nota: “A AMTU informa que as empresas ainda não foram notificadas e não tomaram conhecimento sobre o teor da decisão para se posicionar sobre o assunto“. HORAH acompanha.
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