ÔNIBUS – Empresas são intimadas da sentença judicial para voltar catracas no Terminal de Marília em 48h

As empresas Grande Marília e Viação Sorriso foram notificadas pelo oficial de Justiça, no início da noite desta 6ª feira (14), da determinação da Vara da Fazenda Pública de Marília para retornarem as catracas no Terminal Urbano. A decisão foi assinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz em Ação Civil Pública movida pela Prefeitura. Por se tratar de medida liminar e de 1ª instância, cabe recurso.
A partir da intimação de hoje, as empresas têm 48 horas para cumprir a ordem judicial. Como há divergência sobre a inclusão do sábado e domingo nesse prazo, tanto ele pode vencer às 19h do domingo, como no mesmo horário na 3ª feira (18). As empresas foram condenadas a voltar o sistema anterior de integração em qualquer ponto de parada, desde que feito em até 1 hora, ou no Terminal, sem intervalo de tempo definido e desde que o usuário permaneça no local. Sendo assim, o Terminal deve ser obrigatoriamente fechado.
Em caso de não cumprimento da sentença judicial, as empresas serão multadas em R$ 50 mil/dia. Em nota distribuída há pouco, a Prefeitura comunica a intimação das empresas, diz que aguarda o cumprimento “impreterível da decisão” e que o prefeito Daniel Alonso e sua equipe estarão “na manhã deste sábado (15), às 8h, fazendo nova vistoria no Terminal, aguardando a recolocação das catracas”. No início da semana, em entrevista ao HORAH durante visita ao Terminal, Daniel havia prometido ingressar judicialmente contra as empresas para garantir o fechamento do local.